Cumprimento de sentença 0801065-33.2017.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2026, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:50

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de informação - corregedoria

28/02/2026, 04:00

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:19

Todas as movimentações(204)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2026, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 08:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2026, 08:53

13/03/2026, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:50

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de informação - corregedoria

28/02/2026, 04:00

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de decisão

23/01/2026, 08:53

Recebidos os autos

23/01/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: LUCIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: ROBERTO BRODER CONST LTDA e outro DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801065-33.2017.8.18.0031 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: LUCIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: ROBERTO BRODER CONST LTDA e outro DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801065-33.2017.8.18.0031 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: LUCIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: ROBERTO BRODER CONST LTDA e outro DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801065-33.2017.8.18.0031 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: LUCIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: ROBERTO BRODER CONST LTDA e outro DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801065-33.2017.8.18.0031 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, GELMA FERNANDES DO AMARAL, ANTONIO BERNARDO ALVES FILHO APELADO: ROBERTO BRODER CONST LTDA, JANIERY PEREIRA BRODER REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Ficam as partes AGRAVADAS intimadas, via Diário Eletrônico, para apresentarem contrarrazões ao AREsp apresentado nos autos. COOJUDPLE, em Teresina, 16 de maio de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801065-33.2017.8.18.0031 VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/11/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 16:48

Decorrido prazo de JANIERY PEREIRA BRODER em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:42

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

08/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 20:11

Decorrido prazo de GELMA FERNANDES DO AMARAL em 03/05/2022 23:59.

16/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de ROBERTO BRODER CONST LTDA em 04/05/2022 23:59.

03/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de JANIERY PEREIRA BRODER em 04/05/2022 23:59.

03/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 22:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 07:05

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 07:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2022 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

02/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:36

Determinada Requisição de Informações

28/04/2022, 16:36

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/05/2022 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

28/04/2022, 15:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

27/04/2022, 12:17

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de diligência

06/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 22:08

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2022 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

16/03/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:26

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 08:27

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 20:50

Decorrido prazo de ROBERTO BRODER CONST LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO BRODER CONST LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO BRODER CONST LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de GELMA FERNANDES DO AMARAL em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO ALVES FILHO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO ALVES FILHO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:04

Decorrido prazo de GELMA FERNANDES DO AMARAL em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:04

Decorrido prazo de GELMA FERNANDES DO AMARAL em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO ALVES FILHO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO BRODER CONST LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO BRODER CONST LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO BRODER CONST LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de diligência

06/11/2021, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de diligência

06/11/2021, 04:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2021, 04:49

Juntada de Petição de diligência

06/11/2021, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2021, 04:47

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 08:30

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 08:27

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 08:27

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/02/2022 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

13/10/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:36

Determinada Requisição de Informações

13/10/2021, 07:36

Conclusos para decisão

08/10/2021, 00:34

Processo Desarquivado

08/10/2021, 00:34

Processo Reativado

08/10/2021, 00:34

Juntada de certidão

08/10/2021, 00:33

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:43

Arquivado Provisoramente

09/02/2021, 11:14

Outras Decisões

09/02/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:28

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:59

Juntada de certidão

04/02/2021, 14:59

Juntada de certidão

04/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:52

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 09:47

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de ROBERTO BRODER CONST LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO BRODER CONST LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:38

Conclusos para despacho

22/09/2020, 08:13

Juntada de certidão

22/09/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:34

Outras Decisões

02/09/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:32

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:59

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2020, 16:45

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:51

Juntada de certidão

06/09/2019, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 13:47

Juntada de Petição de contestação

29/07/2019, 12:19

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 15:33

Juntada de Petição de diligência

19/06/2019, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 16:20

Juntada de certidão

29/04/2019, 15:50

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2019, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2019, 19:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2019, 19:42

Conclusos para despacho

04/07/2018, 12:17

Juntada de certidão

04/07/2018, 12:17

Juntada de certidão

16/05/2018, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 10:23

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 00:15

Juntada de ata da audiência

23/04/2018, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2018, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2018, 08:12

Juntada de Petição de diligência

23/04/2018, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2018, 10:58

Juntada de Petição de diligência

17/04/2018, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2018, 12:52

Juntada de certidão

26/03/2018, 12:48

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 12:44

Juntada de certidão

26/03/2018, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018, 09:51

Juntada de certidão

20/02/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 09:26

Juntada de carta

20/02/2018, 09:21

Juntada de carta

20/02/2018, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 12:11

Conclusos para despacho

02/02/2018, 12:45

Juntada de certidão

02/02/2018, 12:45

Juntada de certidão

02/02/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 14:18

Juntada de carta

11/01/2018, 14:10

Juntada de carta

11/01/2018, 14:00

Não Concedida a Medida Liminar

20/11/2017, 12:15

Conclusos para decisão

11/11/2017, 18:43

Distribuído por sorteio

11/11/2017, 18:43

Despacho

•23/01/2026, 08:53

Despacho

•23/01/2026, 08:53

Decisão

•23/01/2026, 08:53

Despacho

•23/01/2026, 08:53

Decisão de Corte Superior

•23/01/2026, 08:53

Decisão de Corte Superior

•23/01/2026, 08:53

Sentença

•08/09/2022, 18:42

Despacho

•28/04/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:58

Despacho

•16/02/2022, 14:45

Despacho

•13/10/2021, 07:36

Decisão

•09/02/2021, 09:28

Despacho

•25/11/2020, 17:12

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/01/2026, 08:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2026, 08:53

Despacho

•23/01/2026, 08:53

Despacho

•23/01/2026, 08:53

Decisão

•23/01/2026, 08:53

Despacho

•23/01/2026, 08:53

Decisão de Corte Superior

•23/01/2026, 08:53

Decisão de Corte Superior

•23/01/2026, 08:53

Sentença

•08/09/2022, 18:42

Despacho

•28/04/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:58

Despacho

•16/02/2022, 14:45

Despacho

•13/10/2021, 07:36

Decisão

•09/02/2021, 09:28

Despacho

•25/11/2020, 17:12

Decisão

•02/09/2020, 10:32

Despacho

•12/04/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 13:47

Despacho

•06/04/2019, 19:42

Despacho

•09/02/2018, 12:11

Decisão

•20/11/2017, 12:15