Cumprimento de sentença 0802392-26.2022.8.18.0164 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802392-26.2022.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROGERIO SOARES MONTEIRO, NIARA MELO MACHADO DE OLIVEIRA INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 41158845– JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO) Da análise dos autos, observa-se que, conforme Decisão de ID 8211088, a parte requerida foi intimada a proceder ao pagamento do valor remanescente da execução. Ademais, verifica-se pelo documento de ID 83822734 que a parte requerida apresentou o comprovante de quitação do referido saldo. Com efeito, tem-se que título objeto desta ação foi satisfeito com respectivo cumprimento das obrigações impostas, tendo a parte Exequente peticionado concordando com os valores, bem como requerendo o seu levantamento (ID 84591186). Assim, de acordo com o art. 924, inciso II do CPC, “Extingue-se a execução quando: a obrigação for satisfeita”. Assim, tendo em vista que houve o pagamento do título objeto desta demanda, resta evidenciado o cumprimento da obrigação, impondo-se a extinção do presente feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802392-26.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Irregularidade no atendimento] Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II do CPC. Assim, considerando que no ID 83822734, a parte Executada GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. realizou depósito judicial, expeça-se alvará judicial para transferência do valor de 2.154,97 (dois mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), com os seus acréscimos legais, se houver, para a conta de titularidade de Rogério Soares Monteiro, CPF 018.501.283-32 (Caixa Econômica Federal; Agência 4165, Conta-Corrente: 752327507-0; Op. 3701). Intimem-se. Após, arquive-se com os atos de praxe. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROGERIO SOARES MONTEIRO e outros INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. DECISÃO Processo em fase de Execução, em dezembro de 2023 a parte exequente solicitou a expedição de alvará e continuidade em relação ao Saldo remanescente no valor de (R$ 1.122,94) Após a decisão que determina a expedição de alvará, a parte executada peticiona ao ID. 52440958, apresentando manifestação contaria ao pleito da parte exequente que requer o pagamento de saldo remanescente. Como no presente feito verifiquei haver divergências sobre o valor dos cálculos atualizados e o CPC no art. 524, § 2°, faculta ao juiz a verificação dos cálculos através do contabilista do juízo, entendi, por bem, enviar ao contador judicial os autos do processo a fim de verificar qual seria o valor correto com intuito de sanar qualquer dúvida sobre a existência ou não de excesso de execução. A contadoria judicial apresentou planilha de atualização ID-64788555, nestes termos: Juros de Mora: 1% a.m. (12% a.a.) - Juros da Data do Vencimento - Juros Simples, que totalizou um Saldo Remanescente (R$ 1.856,88). Desta forma, com o fito de estabelecer um valor da execução, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial ao ID-64788555. a) Que seja intimada a Executada a realizar o pagamento do saldo remanescente, qual seja: R$ 1.856,88 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculo judicial ID 64788555, de modo a se obter a satisfação do crédito. De outro modo, prossigo com a execução quanto ao saldo devedor, inicialmente determino a intimação da ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 1.856,88 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora através no sistema SISBAJUD. Expedientes necessários. Intimar. TERESINA-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802392-26.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Irregularidade no atendimento]

05/11/2025, 00:00

12/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EDNAN SOARES COUTINHO em 09/12/2025 23:59.

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