Agravo em Recurso Especial 0800824-49.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PEDRO DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES

OAB/PI 11827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/03/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211522/2025

13/03/2025, 19:36

Protocolizada Petição 211522/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de PEDRO DO NASCIMENTO SOUSA

06/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/02/2025, 09:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:50