Usucapião 0026669-66.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Usucapião · 4ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCA REGINA SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

JOSE DAMIAO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILDO BRITO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO VELOSO NOGUEIRA

OAB/PI 5209·CPF·Representa: Autor

EVERALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 16607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO GOMES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:44

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA REGINA SOUZA CAMPOSREU: JOSE DAMIAO GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026669-66.2012.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] DEFIRO o pleito de habilitação do sucessor da parte requerida, consoante pleiteado na petição supra mencionada, devendo a Secretaria deste Juízo realizar as anotações processuais necessárias. Outrossim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 28 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:02

Todas as movimentações(197)

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 09:03

Despacho

•28/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO GOMES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:44

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA REGINA SOUZA CAMPOSREU: JOSE DAMIAO GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026669-66.2012.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] DEFIRO o pleito de habilitação do sucessor da parte requerida, consoante pleiteado na petição supra mencionada, devendo a Secretaria deste Juízo realizar as anotações processuais necessárias. Outrossim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 28 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:03

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA GOMES CAMPOS em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 03:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/04/2024, 06:54

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2023, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por

03/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:28

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/04/2022, 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA SOUZA CAMPOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA SOUZA CAMPOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA SOUZA CAMPOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:53

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:48

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA SOUZA CAMPOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA SOUZA CAMPOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA SOUZA CAMPOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 12:58

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:41

Distribuído por dependência

12/11/2020, 15:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 15:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 15:23

[ThemisWeb] Processo Reativado

12/11/2020, 15:22

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-10.

12/11/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/08/2019, 11:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/05/2019, 20:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/11/2017, 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 09:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/10/2017, 09:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/10/2017, 09:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

23/10/2017, 09:16

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-16.

16/10/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

11/10/2017, 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/10/2017, 13:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 09:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/11/2016, 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/11/2016, 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 08:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/07/2016, 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/06/2016, 08:24

[ThemisWeb] Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA SOUZA CAMPOS em 2016-05-18.

28/06/2016, 08:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 11:32

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-05.

05/05/2016, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2016, 16:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/05/2016, 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 10:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/01/2016, 08:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/01/2016, 09:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

08/01/2016, 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/12/2015, 13:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 13:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/12/2015, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 07:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/12/2015, 13:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/11/2015, 13:05

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/015 01:11, sala de audiências.

25/11/2015, 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2015, 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2015, 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

06/11/2015, 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

06/11/2015, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

06/11/2015, 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

06/11/2015, 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

06/11/2015, 11:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/11/2015, 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/10/2015, 09:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

14/10/2015, 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2015, 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2015, 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2015, 12:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/10/2015, 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/10/2015, 09:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/10/2015, 08:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/10/2015, 08:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/10/2015, 08:48

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/015 07:10, sala de audiências.

08/10/2015, 07:39

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/015 07:10, sala de audiências.

08/10/2015, 07:37

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/015 07:10, sala de audiências.

08/10/2015, 07:35

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/015 07:10, sala de audiências.

08/10/2015, 07:34

Publicado Outros documentos em 2015-10-01.

01/10/2015, 07:59

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/015 07:10, sala de audiências.

01/10/2015, 07:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/09/2015, 13:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/09/2015, 12:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/09/2015, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 10:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/09/2015, 10:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/09/2015, 10:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

11/09/2015, 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/09/2015, 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/09/2015, 12:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

04/09/2015, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 10:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/09/2015, 09:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/09/2015, 12:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/09/2015, 12:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

02/09/2015, 10:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/07/2015, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 11:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/06/2015, 10:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/03/2015, 12:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/03/2015, 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/12/2014, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 08:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/12/2014, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 12:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/07/2014, 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

04/06/2014, 13:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/05/2014, 11:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/05/2014, 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/04/2014, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2014, 12:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2014, 08:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2014, 09:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/01/2014, 11:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/01/2014, 09:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/01/2014, 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

20/01/2014, 08:54

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2013, 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2013, 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2013, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

20/11/2013, 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

19/11/2013, 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2013, 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/11/2013, 11:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/11/2013, 10:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/11/2013, 10:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/11/2013, 09:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/11/2013, 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

01/11/2013, 09:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/10/2013, 10:12

[ThemisWeb] Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/10/2013, 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/10/2013, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/07/2013, 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/01/2013, 08:14

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

21/11/2012, 13:39

Distribuído por sorteio

21/11/2012, 13:39

Despacho

•04/11/2024, 07:17

Despacho

•03/03/2024, 12:37

Despacho

•17/10/2022, 18:28

Despacho

•07/03/2022, 20:53

Despacho

•05/12/2021, 12:12