Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800049-25.2024.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Picos Sede Criminal

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PIAUI

Autor

LEANDRO DE SOUSA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA

OAB/PI 4769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

14/05/2026, 13:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LEANDRO DE SOUSA LUZ - CPF: 060.908.713-46 (REU)

23/04/2026, 12:21

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA LUZ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 17:33

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:32

Todas as movimentações(97)

Expedição de Alvará.

14/05/2026, 13:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LEANDRO DE SOUSA LUZ - CPF: 060.908.713-46 (REU)

23/04/2026, 12:21

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA LUZ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•23/04/2026, 12:21

Despacho

•11/03/2026, 22:03

10/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 17:33

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:17

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/03/2026, 10:04

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/03/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:28

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:47

Realizada Transação Penal

06/10/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:47

Início do Cumprimento da Transação Penal

08/09/2025, 09:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

05/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA LUZ em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA LUZ em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:25

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA LUZ em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:28

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº: 0800049-25.2024.8.18.0152 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Omissão de cautela na guarda ou condução de animal] AUTORIDADE: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PIAUÍ AUTOR DO FATO: LEANDRO DE SOUSA LUZ CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR o autor do fato, através de seu advogado, com cópia do termo de audiência de ID 53956717 para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da transação penal celebrada nos presentes autos, ou justificar a impossibilidade de cumprimento, sob pena de prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com o consequente oferecimento de denúncia e processamento segundo o rito próprio previsto na Lei n° 9.099/95. PICOS-PI, 16 de maio de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO Secretaria do(a) JECC Picos Sede Criminal

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:43

Início do Cumprimento da Transação Penal

14/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA LUZ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 21:55

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 10:50

Homologada a Transação Penal

08/03/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:17

Audiência Preliminar realizada para 08/03/2024 09:30 JECC Picos Sede Criminal.

08/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA LUZ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 12:36

Audiência Preliminar designada para 08/03/2024 09:30 JECC Picos Sede Criminal.

06/02/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:46

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:33

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:33

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:47

Despacho

•05/09/2025, 13:53

Despacho

•07/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:43

Manifestação

•01/04/2024, 10:08

Sentença

•08/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:32

Despacho

•18/01/2024, 10:59