Execução de Título Extrajudicial 0801245-39.2020.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801245-39.2020.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

24/06/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SAO CRISTOVAO PARK EXECUTADO: MARCELO DE ALMEIDA REIS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial constante de ID 75739110, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes em ID 75739110, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Em tempo, determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801245-39.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio]

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:04

Determinado o arquivamento

12/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/06/2025, 02:22

Expedição de Informações.

03/06/2025, 11:14

Expedição de Informações.

30/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:52

Expedição de Informações.

20/05/2025, 09:26

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 10:04

Sentença

•16/05/2025, 11:14

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Informações.

Expedição de Informações.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Informações.

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