Procedimento Comum Cível 0827374-84.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0827374-84.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL JOSE SANTOS DA SILVA REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827374-84.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Temporária] Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por MANOEL JOSE SANTOS DA SILVA em face de INSS. A advogada MARIA DE FÁTIMA LAURINDO PEREIRA renunciou ao mandato conferido pelo autor (ID 10779553). Concedeu-se a tutela de urgência pleiteada e determinou-se a citação da parte ré (ID 10513501). Sobreveio a comunicação do falecimento do autor (ID 11344003). Suspendeu-se o processo para diligências de habilitação dos herdeiros (ID 12719061). É o que basta para a compreensão do tema. Decido. 1. DA EXCLUSÃO DA ADVOGADA MARIA DE FÁTIMA LAURINDO PEREIRA A advogada MARIA DE FÁTIMA LAURINDO PEREIRA renunciou ao mandato conferido pelo autor (ID 10779553). Todavia, permanece habilitada nos autos, tendo, inclusive, sido intimada da decisão que suspendeu o processo. Diante dessa situação, determino a exclusão da advogada MARIA DE FÁTIMA LAURINDO PEREIRA do polo ativo da presente lide. 2. DAS DILIGÊNCIAS PARA INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DO AUTOR Conforme narrado, suspendeu-se o processo para diligências de habilitação dos herdeiros do autor falecido (ID 12719061). Entretanto, a intimação da parte autora ocorreu por meio da advogada MARIA DE FÁTIMA LAURINDO PEREIRA, a qual havia renunciado ao mandato. Dessa maneira, ante o óbito do autor MANOEL JOSE SANTOS DA SILVA, o não ajuizamento da ação de habilitação, e a suspensão do feito já determinada na decisão de ID 11344003, intime-se o representante legal do falecido devidamente habilitado nos autos (advogado / defensor público), isto é, o advogado FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS, para, no prazo de 15 dias, prestar informações, objetivando materializar a intimação do espólio de MANOEL JOSE SANTOS DA SILVA, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de sua inércia ocasionar a extinção do processo sem resolução de mérito. Do mesmo modo, expeça-se mandado a ser cumprido no endereço do autor falecido indicado na inicial, a fim de localizar no aludido endereço herdeiros / sucessores / cônjuge / dependentes do autor MANOEL JOSE SANTOS DA SILVA. Caso o oficial de justiça, no cumprimento do mandado, localize herdeiros / sucessores / cônjuge / dependentes do autor MANOEL JOSE SANTOS DA SILVA, deverá certificar a qualificação do(s) mesmo(s) nos autos, bem como intimá-lo(s) para, no prazo de 2 (dois) meses, manifestar interesse na sucessão processual e promover a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de sua inércia ocasionar a extinção do processo sem resolução de mérito. Restando frustrada as diligências supra, ou seja, não sendo localizados herdeiros / sucessores / cônjuge / dependentes do autor MANOEL JOSE SANTOS DA SILVA, providencie-se edital de intimação do espólio de MANOEL JOSE SANTOS DA SILVA, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, com prazo de 20 dias, para, no prazo de 2 (dois) meses, manifestar interesse na sucessão processual e promover a respectiva habilitação, sob pena de sua inércia ocasionar a extinção do processo sem resolução de mérito. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, autorizo a publicação do edital de citação no Diário de Justiça Eletrônico e/ou jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Decorrido o prazo do edital sem manifestação do espólio de MANOEL JOSE SANTOS DA SILVA, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, retornem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/05/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Decorrido prazo de MANOEL JOSE SANTOS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/05/2025.

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