Procedimento Comum Cível 0821253-06.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 182.411,04

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 19:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

03/04/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:55

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:44

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:57

Todas as movimentações(42)

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 19:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

03/04/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:55

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 10:48

Documentos

Sentença

•03/04/2026, 19:16

Despacho

•15/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:44

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:57

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO PIAUI REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821253-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] intime-se o ESTADO DO PIAUÍ para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição apresentada pelo MUNICÍPIO DE TERESINA (ID nº 15714368), na qual informa a anulação, pela Administração Tributária Municipal, das Notificações de Lançamento de Débito de nº 2019000443, 2019000444 e 2019000445, reconhecendo de ofício o vício nas respectivas notificações e pugnando pela extinção do feito por perda superveniente do objeto. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema. Dra. Haydée Lima de Castelo Branco Juíza Titular da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 11:47

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:11

Juntada de certidão

05/04/2021, 08:10

Juntada de certidão

05/04/2021, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 17:50

Juntada de certidão

11/02/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:33

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2021, 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

19/01/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:04

Declarada incompetência

30/09/2020, 11:13

Conclusos para despacho

24/09/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 11:13

Despacho

•16/05/2025, 12:34

Despacho

•04/12/2022, 11:47

Despacho

•10/02/2021, 16:33

Decisão

•30/09/2020, 11:13