Procedimento Comum Cível 0803937-40.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

THIAGO SILVA E SOUZA LIMA

CPF

Autor

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SILVA E SOUZA LIMA

OAB/PI 16853·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2026

27/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO SILVA E SOUZA LIMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:52

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:33

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2026

27/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:43

26/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO SILVA E SOUZA LIMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:52

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de contestação

28/07/2025, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de THIAGO SILVA E SOUZA LIMA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:23

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 17:39

Publicado Citação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 02:48

Publicado Citação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 02:48

Publicado Citação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO SILVA E SOUZA LIMA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem, CITO a parte ré TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA de todo o conteúdo da petição inicial a responder aos termos da presente ação no prazo legal. ADVERTÊNCIA: 1. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor ( Art. 344 do CPC); 2. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal (3 dias), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°-C do CPC); 3. Faculta-se à parte, na oportunidade, informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação. PARNAÍBA, 19 de maio de 2025. UELBER DOS SANTOS BRITO 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803937-40.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO SILVA E SOUZA LIMA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem, CITO a parte ré TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA de todo o conteúdo da petição inicial a responder aos termos da presente ação no prazo legal. ADVERTÊNCIA: 1. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor ( Art. 344 do CPC); 2. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal (3 dias), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°-C do CPC); 3. Faculta-se à parte, na oportunidade, informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação. PARNAÍBA, 19 de maio de 2025. UELBER DOS SANTOS BRITO 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803937-40.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO SILVA E SOUZA LIMA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem, CITO a parte ré APPLE COMPUTER BRASIL LTDA de todo o conteúdo da petição inicial a responder aos termos da presente ação no prazo legal. ADVERTÊNCIA: 1. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor ( Art. 344 do CPC); 2. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal (3 dias), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°-C do CPC); 3. Faculta-se à parte, na oportunidade, informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação. PARNAÍBA, 19 de maio de 2025. UELBER DOS SANTOS BRITO 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803937-40.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THIAGO SILVA E SOUZA LIMA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros (2) DECISÃO A parte requerente alegou hipossuficiência econômica, a qual, conforme o § 3º do artigo 99 do CPC, presume-se verdadeira quando firmada por pessoa natural. Não havendo, nos autos, elementos que infirmem essa presunção, concedo os benefícios da justiça gratuita, isentando a parte das despesas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803937-40.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, oportunidade na qual poderá informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação. Ressalto, ainda, que o pedido de inversão do ônus da prova será apreciado em eventual decisão saneadora, caso não ocorra o julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 23:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO SILVA E SOUZA LIMA - CPF: 013.646.563-37 (AUTOR).

16/05/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:38

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:38

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:43

Decisão

•16/05/2025, 23:32

Decisão

•16/05/2025, 23:32