Cumprimento de sentença 0805464-98.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0805464-98.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:02

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 22:02

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

06/04/2026, 12:23

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:10

Baixa Definitiva

31/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 20:31

Recebidos os autos

30/03/2026, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA APELADO: JOSE ALVES DE SOUSA PEREIRA CERTIDÃO Certifico que realizei a análise e conferência inicial dos dados cadastrais deste recurso, confirmando a regularidade, conforme informações do recurso, no cadastro dos seguintes dados: 1 - A classe e os assuntos do recurso estão de acordo com os recursos encaminhados para apreciação do Tribunal e parametrizados de acordo com as tabelas processuais do CNJ; 2 - As partes do recurso estão cadastradas com CPF e/ou CNPJ e nos polos corretos; 3- As características do recurso estão devidamente cadastradas; 4 - Os advogados do recurso estão cadastrados e nos polos corretos; 5- O processo de referência está corretamente indicado; 6 - Autos e anexos estão de acordo com a classe processual; 7 - A competência está de acordo com as regras regimentais; CERTIFICO que os itens 1 e 2 não se encontram em conformidade, razão pela qual procedi às alterações necessárias com relação aos itens 1 e 2. Faço saber: Acréscimo de assuntos e Inversão dos polos. TERESINA, 2025-07-24 Núcleo de Análise e Parametrização de Processos Remetidos do 1º grau Distribuição do 2º grau Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Distribuição do 2º grau Processo nº 0805464-98.2019.8.18.0140

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA APELADO: JOSE ALVES DE SOUSA PEREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0805464-98.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento, Seguro, DPVAT] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina-PI, 12 de agosto de 2025.

12/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:53

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 20:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ALVES DE SOUSA PEREIRA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805464-98.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Trata-se de embargos de declaração interposto por SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A em face da sentença proferida por este Juízo no ID n° 67570463 ao argumento de obscuridade e contradição Intimada, a parte embargada apresentou manifestação pugnando pelo não conhecimento dos embargos. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração no sistema processual civil brasileiro estão previsto, com relação as decisões judiciais proferidas no primeiro grau de jurisdição, nos arts. 1022 e ss. do Código de Processo Civil e no art. 48 e ss da Lei nº 9.099/95, restando limitado o cabimento dos aclaratórios para o ataque de decisões judiciais que se apresentem viciadas por obscuridade, contradição, omissão, ambiguidade e erro material. No caso dos autos, verifico que não há nenhuma obscuridade, omissão, contradição e/ou erro material a ser suprido por esse Juízo, haja vista que a manifestação do embargante ter nítida pretensão de reforma, o que não pode ser veiculado através da via estreita dos embargos de declaração, devendo a parte embargante manejar recurso próprio para provimento do seu pleito. Analisando os autos, este Juízo ao proferir sentença de mérito, observou o laudo pericial de id n° 43096584 e a tabela anexa constante na Lei n° 6.194/74, não tendo a parte embargante observado que o autor sofreu lesões no membro inferior esquerdo e no membro superior direito, ambos com 75% de intensidade. Dessa forma, o que na verdade a parte embargante postula é a reforma da sentença proferida por este Juízo, o que somente é viável através do recurso apropriado. Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no decisium embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. Ante o exposto, diante da ausência de obscuridade, contradição e omissão na sentença proferida por esse Juízo, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão atacada. Fica o embargante advertido que caso apresente outro embargo de declaração meramente protelatório, será aplicada multa no valor de 2% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor do embargado, sem prejuízo da aplicação das demais cominações constantes no § 2º, do art. 1.026, do CPC. Intime-se. Em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, devendo, após, serem remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para o processamento da pretensão recursal. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

19/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

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