Cumprimento de sentença 0821825-64.2017.8.18.0140 - TJPI

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 11:49

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ALVES LEMOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821825-64.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas, as quais trazem aos autos termo de acordo extrajudicial no ID 81977511, requerendo a homologação por esse Juízo. O Código Civil regulamenta a homologação de transação em seu art. 842, com os seguintes termos: “Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz”. Consoante disposição legal, o acordo firmado entre as partes será homologado pelo juiz quando apresentado por termo nos autos e assinado pelos transigentes. Verifico que o acordo cumpre os requisitos legais, já que devidamente assinado pelo advogado da parte exequente e digitalmente pela parte executada, constando ainda, assinatura de duas testemunhas. Desta feita, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto ID 81977511, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, II e 487, III, alínea b, ambos do CPC. Tocante ao pedido de expedição de alvará do valor depositado em Juízo pela parte executada, verifica-se que o alvará foi expedido conforme requerimento no ID 13707929 em favor da PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA- ME inscrita no CNPJ N° 05.887.451/0001-06 (ID 32418478). No entanto, haja vista a informação de que até a presente data não houve a transferência de valores, reitere-se a expedição de alvará conforme ID 32418478. No mais, tendo em vista o bloqueio parcial do débito executado no ID 75873280, acaso ainda haja constrição, proceda-se com o desbloqueio imediato no sistema SISBAJUD do valor de R$ 5.926,12 (cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e doze centavos) em favor da executada. Junte-se extrato. Sem custas remanescentes. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Teresina(PI), data registrada no sistema Pje. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ALVES LEMOS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821825-64.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para no prazo de 10(dez) dias manifestar-se sobre o resultado da penhora on line em nome da parte executada, uma vez que a mesma foi insuficiente, para indicar bens do devedor para penhora ou requerer o que entender de direito. Bem como intime-se a parte executada para no prazo de 05 dias manifestar-se sobre a indisponibilidades dos valores bloqueados judicialmente TERESINA, 19 de maio de 2025. JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

19/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:01

Homologada a Transação

18/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

02/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:36

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ALVES LEMOS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821825-64.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para no prazo de 10(dez) dias manifestar-se sobre o resultado da penhora on line em nome da parte executada, uma vez que a mesma foi insuficiente, para indicar bens do devedor para penhora ou requerer o que entender de direito. Bem como intime-se a parte executada para no prazo de 05 dias manifestar-se sobre a indisponibilidades dos valores bloqueados judicialmente TERESINA, 19 de maio de 2025. JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:33

Intimado em Secretaria

19/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:40

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:40

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:00

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 19:57

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:28

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:26

Expedição de Alvará.

28/09/2022, 13:45

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:13

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:16

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 18:25

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:54

Juntada de certidão

05/03/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 08:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES LEMOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 09:35

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:06

Juntada de certidão

05/02/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:54

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:52

Juntada de certidão

02/02/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 09:09

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 10:05

Juntada de Petição de procuração

08/12/2020, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 08:40

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 14:05

Juntada de contrafé eletrônica

14/10/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 10:55

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:55

Juntada de certidão

30/09/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:24

Conclusos para despacho

13/02/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2018, 12:37

Conclusos para despacho

22/05/2018, 11:14

Juntada de certidão

22/05/2018, 11:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 15:24

Conclusos para despacho

12/01/2018, 12:02

Juntada de certidão

12/01/2018, 12:02

Juntada de certidão

12/01/2018, 12:01

Distribuído por sorteio

29/12/2017, 11:12

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 28/10/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(104)