Execução de Título Extrajudicial 0800819-13.2025.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800819-13.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:08

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VITORIA REGINA GOMES MARTINS INTERESSADO: J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP EXECUTADO: JAINARA DA ROCHA SARAIVA LTDA, JAINARA DA ROCHA SARAIVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID 75532718. A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. II – DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800819-13.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intime-se. Arquive-se TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:03

Extinto o processo por desistência

19/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

13/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:46

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 09:03

Sentença

•19/05/2025, 09:03

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio