Petição Cível 0800220-80.2023.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pio IX

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI

CNPJ

Autor

JOSEFA CLEIDE DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POWNAGH CICERO DE CARVALHO ALENCAR

OAB/PI 11468·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERNANDA DE CARVALHO E SILVA

OAB/PI 16470·CPF·Representa: Réu

JEORGE DLONES RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/PI 12018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI - CNPJ: 07.450.778/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2026, 14:06

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

04/05/2026, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/04/2026, 11:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 14:26

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 09:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

23/03/2026, 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 10:41

Todas as movimentações(29)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI - CNPJ: 07.450.778/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2026, 14:06

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

04/05/2026, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 14:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 14:06

16/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/04/2026, 11:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 14:26

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 09:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

23/03/2026, 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2025, 12:38

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

22/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

22/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSEFA CLEIDE DE CARVALHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:55

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:55

Declarada incompetência

05/07/2025, 09:46

Recebidos os autos

03/07/2025, 08:34

Conclusos para Conferência Inicial

03/07/2025, 08:34

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 08:34

Decisão

•05/07/2025, 09:46

Decisão

•26/06/2025, 12:57

Sentença

•21/05/2025, 13:35

Despacho

•09/10/2024, 14:56

Despacho

•24/04/2024, 16:09

Despacho

•07/11/2023, 17:43

Decisão

•05/07/2023, 15:36

Decisão

•25/02/2023, 09:37