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MonitóriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 52.692,36

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:23

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 09:02

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:50

Homologada a Transação

25/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de JOSE GELIMAR DE MOURA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 22:15

Publicado Citação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:54

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:23

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 09:02

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:50

Homologada a Transação

25/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de JOSE GELIMAR DE MOURA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 22:15

Publicado Citação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCOREU: JOSE GELIMAR DE MOURA JUNIOR DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804647-91.2024.8.18.0032 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. A parte autora, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, busca obter por meio da presente demanda o pagamento de quantia em dinheiro, enquadrando-se no disposto no art. 700, I, do CPC. A inicial encontra-se instruída com os documentos necessários à demonstração liminar do débito e já apresenta memória de cálculo. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 15 dias, pague(m) a importância reclamada pela parte demandante, valor este que deve ser acrescido de 5% sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios. Ressalte-se que o réu poderá, no mesmo prazo, oferecer embargos. Deverá, ainda, constar do mandado de citação que, conforme determina a lei, se o pagamento for efetuado no prazo acima estabelecido, haverá isenção do pagamento de custas processuais. Se forem opostos embargos nos próprios autos, fica dispensada nova conclusão, devendo a Secretaria intimar a parte autora para manifestar-se em quinze dias. CORRIJA-SE a AUTUAÇÃO para ação monitória. Intime-se. Expedientes necessários. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO REU: JOSE GELIMAR DE MOURA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804647-91.2024.8.18.0032 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. A parte autora, Banco Bradesco S/A, nos autos da presente ação de busca e apreensão, justificou a impossibilidade de apresentação da via original da cédula de crédito bancário, ao argumento de que o contrato foi formalizado integralmente por meio eletrônico, circunstância que inviabiliza a existência de versão física da cártula. Na mesma oportunidade, requereu expressamente a conversão da presente ação em ação monitória, com fulcro no art. 330, §3º, do Código de Processo Civil. Verifica-se dos autos que não foi apresentada a via original do título executivo extrajudicial, exigência necessária para o regular processamento da ação de busca e apreensão, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça e da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Assim, ausente o título em sua forma exigida, resta prejudicada a pretensão executiva fundada no rito especial do Decreto-Lei nº 911/1969. Contudo, à luz do princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, revela-se possível e adequada a conversão da presente demanda em ação monitória, com fundamento no art. 700 e seguintes do CPC, utilizando-se a cópia do contrato digital como prova escrita sem eficácia de título executivo, apta a embasar o procedimento monitório. Diante do exposto, converto a presente ação de busca e apreensão em ação monitória, nos termos do art. 330, §3º, do CPC, devendo o feito prosseguir conforme o rito previsto nos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha atualizada do débito e requerimento de citação do requerido para pagamento no prazo legal, sob pena de constituição de título executivo judicial. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO REU: JOSE GELIMAR DE MOURA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804647-91.2024.8.18.0032 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. A parte autora, Banco Bradesco S/A, nos autos da presente ação de busca e apreensão, justificou a impossibilidade de apresentação da via original da cédula de crédito bancário, ao argumento de que o contrato foi formalizado integralmente por meio eletrônico, circunstância que inviabiliza a existência de versão física da cártula. Na mesma oportunidade, requereu expressamente a conversão da presente ação em ação monitória, com fulcro no art. 330, §3º, do Código de Processo Civil. Verifica-se dos autos que não foi apresentada a via original do título executivo extrajudicial, exigência necessária para o regular processamento da ação de busca e apreensão, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça e da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Assim, ausente o título em sua forma exigida, resta prejudicada a pretensão executiva fundada no rito especial do Decreto-Lei nº 911/1969. Contudo, à luz do princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, revela-se possível e adequada a conversão da presente demanda em ação monitória, com fundamento no art. 700 e seguintes do CPC, utilizando-se a cópia do contrato digital como prova escrita sem eficácia de título executivo, apta a embasar o procedimento monitório. Diante do exposto, converto a presente ação de busca e apreensão em ação monitória, nos termos do art. 330, §3º, do CPC, devendo o feito prosseguir conforme o rito previsto nos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha atualizada do débito e requerimento de citação do requerido para pagamento no prazo legal, sob pena de constituição de título executivo judicial. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:33

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO REU: JOSE GELIMAR DE MOURA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804647-91.2024.8.18.0032 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. A parte autora, Banco Bradesco S/A, nos autos da presente ação de busca e apreensão, justificou a impossibilidade de apresentação da via original da cédula de crédito bancário, ao argumento de que o contrato foi formalizado integralmente por meio eletrônico, circunstância que inviabiliza a existência de versão física da cártula. Na mesma oportunidade, requereu expressamente a conversão da presente ação em ação monitória, com fulcro no art. 330, §3º, do Código de Processo Civil. Verifica-se dos autos que não foi apresentada a via original do título executivo extrajudicial, exigência necessária para o regular processamento da ação de busca e apreensão, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça e da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Assim, ausente o título em sua forma exigida, resta prejudicada a pretensão executiva fundada no rito especial do Decreto-Lei nº 911/1969. Contudo, à luz do princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, revela-se possível e adequada a conversão da presente demanda em ação monitória, com fundamento no art. 700 e seguintes do CPC, utilizando-se a cópia do contrato digital como prova escrita sem eficácia de título executivo, apta a embasar o procedimento monitório. Diante do exposto, converto a presente ação de busca e apreensão em ação monitória, nos termos do art. 330, §3º, do CPC, devendo o feito prosseguir conforme o rito previsto nos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha atualizada do débito e requerimento de citação do requerido para pagamento no prazo legal, sob pena de constituição de título executivo judicial. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:42

Outras Decisões

05/05/2025, 18:42

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:07

Juntada de informação

31/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 14:12

Concedida a Medida Liminar

04/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 20:59

Despacho

•05/09/2025, 09:04

Decisão

•05/05/2025, 18:42

Decisão

•25/04/2025, 16:02

Despacho

•01/11/2024, 19:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/07/2024, 17:30

Decisão

•04/06/2024, 16:33