Procedimento Comum Cível 0800704-14.2020.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.102,90

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAFAEL FONTELES

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

3 GERAT TERESINA - PI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARIA DOS SANTOS

OAB/PI 9300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAFAEL FONTELES

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

3 GERAT TERESINA - PI

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 00:17

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:23

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 00:17

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 22:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES - MEREU: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Determino que as partes apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias para o autor e 30 dias para a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, sendo que será iniciado pela parte autora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800704-14.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, SIMPLES] Intime-se a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, através da sua procuradoria cadastrada. Após o decurso do prazo mencionado com ou sem a apresentação de alegações finais, retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:55

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 20:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

17/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:56

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2021, 16:56

Conclusos para decisão

21/03/2021, 18:57

Conclusos para despacho

04/11/2020, 09:32

Juntada de certidão

04/11/2020, 09:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 29/07/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:59

Outras Decisões

01/06/2020, 17:52

Conclusos para decisão

28/05/2020, 00:47

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 00:47

Sentença

•07/11/2025, 09:12

Despacho

•03/06/2025, 21:35

Despacho

•03/06/2025, 21:35

Despacho

•03/10/2024, 21:31

Despacho

•03/10/2024, 21:31

Decisão

•15/07/2024, 11:54

Decisão

•25/03/2021, 16:56

Decisão

•01/06/2020, 17:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/05/2020, 00:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/05/2020, 00:47