Ação Penal - Procedimento Sumário 0000316-93.2020.8.18.0144 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

7 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE VALENCA DO PIAUI/PI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE RABELO SEPULVIDA

OAB/PI 20877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

7 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE VALENCA DO PIAUI/PI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

RODOLFO ANDRE INACIO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MANOEL DA SILVA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:37

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 17:33

Despacho

•15/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:37

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/05/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:09

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual

24/03/2025, 09:59

Desentranhado o documento

24/03/2025, 09:59

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 09:45

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

20/03/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 22:55

Conclusos para despacho

15/03/2025, 22:55

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/05/2024, 09:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2025 13:30 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

28/04/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 21:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:42

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/06/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

14/12/2023, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:14

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES - CPF: 591.713.913-04 (AUTOR)

23/06/2023, 10:14

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000316-93.2020.8.18.0144 Classe: Inquérito Policial Indiciante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a v

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000316-93.2020.8.18.0144 Classe: Inquérito Policial Indiciante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a v

16/05/2022, 00:00

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:41

Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:40

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 09:32

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

09/03/2022, 09:05

Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000316-93.2020.8.18.0144.5004

08/03/2022, 19:10

Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)

07/02/2022, 12:57

Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:00

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:23

Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

04/08/2021, 10:02

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

04/08/2021, 09:56

Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

05/03/2021, 15:15

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

05/03/2021, 14:57

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000316-93.2020.8.18.0144.5003

05/03/2021, 14:50

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)

23/02/2021, 10:28

Mov. [13] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 12/2020.

08/12/2020, 06:00

Mov. [12] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

07/12/2020, 18:10

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:22

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/11/2020, 09:44

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

27/11/2020, 09:43

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

27/11/2020, 09:19

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000316-93.2020.8.18.0144.5002

26/11/2020, 14:00

Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)

24/09/2020, 12:36

Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 14:32

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/09/2020, 10:25

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/09/2020, 10:22

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

21/09/2020, 10:03

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

21/09/2020, 10:03

Despacho

•17/03/2025, 09:13

Despacho

•17/03/2025, 09:13

Despacho

•24/02/2025, 15:29

Despacho

•24/02/2025, 15:29

Despacho

•25/04/2024, 13:41

Decisão

•23/06/2023, 10:14