Apelação / Remessa Necessária 0800517-57.2022.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Itainópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS

CNPJ

Autor

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO SOUSA LEAL

OAB/PI 19872·CPF·Representa: Autor

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PI 16009·CPF·Representa: Autor

ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/PI 16122·CPF·Representa: Réu

MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO

OAB/PI 7834·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE SOUSA LEAO

OAB/PI 17414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FLORIANO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS

CNPJ

Autor

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA

Terceiro

ROSIMEIRE GOMES CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 20:52

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de parecer do mp

11/02/2026, 12:42

Expedição de notificação.

27/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES CARVALHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MOURA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:01

Expedição de intimação.

26/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:39

Conhecido o recurso de MIGUEL RODRIGUES DE MOURA (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 12:03

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 20:52

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de parecer do mp

11/02/2026, 12:42

Expedição de notificação.

27/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 20:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 12:03

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES CARVALHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MOURA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:01

Expedição de intimação.

26/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:39

Conhecido o recurso de MIGUEL RODRIGUES DE MOURA (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/09/2025, 14:43

Juntada de informação

23/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 11:40

Pedido de inclusão em pauta

10/09/2025, 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado

24/06/2025, 11:22

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:42

Outras Decisões

18/06/2025, 10:26

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

06/06/2025, 17:52

Juntada de procurações ou substabelecimentos

06/06/2025, 11:45

Juntada de manifestação

06/06/2025, 08:51

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2025, 10:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 10:32

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:12

Conclusos para o Relator

26/08/2024, 23:04

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES CARVALHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:00

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE MOURA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

02/07/2024, 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/07/2024, 08:38

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:51

Expedição de intimação.

28/06/2024, 15:50

Expedição de intimação.

28/06/2024, 15:50

Expedição de intimação.

28/06/2024, 15:50

Expedição de intimação.

28/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:49

Outras Decisões

29/05/2024, 20:48

Juntada de certidão de distribuição anterior

28/05/2024, 23:15

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:41

Conclusos para Conferência Inicial

28/05/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 12:41

Decisão

•18/06/2025, 10:26

Despacho

•08/12/2024, 10:32

Decisão

•29/05/2024, 20:48

Despacho

•20/03/2024, 21:51

Sentença

•06/10/2023, 13:01

Decisão

•19/04/2023, 18:03

Despacho

•28/11/2022, 13:46

Despacho

•05/08/2022, 19:59