Procedimento Comum Cível 0802376-47.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802376-47.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROSANE MARIA MELO DA SILVA APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JOCKEY LTDA - ME DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802376-47.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROSANE MARIA MELO DA SILVA APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JOCKEY LTDA - ME DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802376-47.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:09

Juntada de certidão

28/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de apelação

10/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JOCKEY LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:12

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 08:09

Sentença

•27/05/2024, 08:30

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JOCKEY LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

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