Execução Fiscal 0002392-19.2012.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 293.716,83

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA

OAB/PI 7073·CPF·Representa: Réu

JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

OAB/PI 2677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

URBANO LEAL NETO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de URBANO LEAL NETO - EPP em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: URBANO LEAL NETO - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestarem acerca da pesquisa (ID n° 73950806) no prazo de 15 (quinze) dias. PICOS, 4 de junho de 2025. MILENA DA SILVA CARVALHO 2ª Vara da Comarca de Picos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002392-19.2012.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:42

Juntada de informação

10/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:14

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de URBANO LEAL NETO - EPP em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:54

Despacho

•24/03/2026, 09:54

02/07/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: URBANO LEAL NETO - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestarem acerca da pesquisa (ID n° 73950806) no prazo de 15 (quinze) dias. PICOS, 4 de junho de 2025. MILENA DA SILVA CARVALHO 2ª Vara da Comarca de Picos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002392-19.2012.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:42

Juntada de informação

10/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:58

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 21:26

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:44

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:38

Decorrido prazo de JOSE URTIGA DE SA JUNIOR em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOSE URTIGA DE SA JUNIOR em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOSE URTIGA DE SA JUNIOR em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:30

Outras Decisões

17/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:18

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:13

Decorrido prazo de JOSE URTIGA DE SA JUNIOR em 17/09/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:50

Juntada de certidão

12/11/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 09:35

Conclusos para despacho

12/06/2020, 13:45

Juntada de certidão

12/06/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:20

Distribuído por dependência

21/10/2019, 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/10/2019, 09:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 09:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/09/2019, 09:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

10/04/2019, 15:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/04/2019, 11:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 11:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/02/2019, 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

06/12/2018, 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 11:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/11/2018, 17:17

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

07/11/2018, 11:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/10/2018, 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 08:03

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2018, 08:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 07:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/05/2018, 07:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/05/2018, 10:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/05/2018, 08:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

03/05/2018, 11:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/05/2018, 08:41

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

31/03/2017, 13:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

17/03/2017, 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/06/2016, 08:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/07/2015, 18:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/03/2015, 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2015, 09:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 13:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 18:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/02/2013, 08:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/12/2012, 10:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/12/2012, 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/11/2012, 09:48

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2012, 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/11/2012, 09:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/10/2012, 14:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/10/2012, 08:31

Distribuído por sorteio

23/10/2012, 16:28

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

23/10/2012, 16:28

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:42

Despacho

•17/03/2025, 14:14

Despacho

•17/03/2025, 14:14

Decisão

•23/07/2024, 21:26

Despacho

•05/07/2023, 19:44

Decisão

•17/09/2021, 10:18

Despacho

•03/09/2020, 09:35