Apelação / Remessa Necessária 0825107-76.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Regime
Militar
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Apelação / Remessa Necessária
TJPI
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 500,00
Órgão julgador
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Partes do Processo
JAMES ROBSON QUERESMA NEGREIROS
CPF
394.***.***-04
Mostrar
Autor
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Reu
ESTADO DO PIAUI (PI)
Reu
ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA
OAB/PI 8492
·
CPF
226.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 08:25
Baixa Definitiva
02/06/2025, 08:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
02/06/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 08:24
Transitado em Julgado em 11/04/2025
02/06/2025, 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
13/05/2025, 13:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/05/2025, 13:23
Juntada de certidão
12/05/2025, 18:52
Juntada de certidão
12/05/2025, 18:50
Decorrido prazo de JAMES ROBSON QUERESMA NEGREIROS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:59
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025, 09:43
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 14:17
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 14:17
Recurso Especial não admitido
16/01/2025, 15:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/11/2024, 12:04
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 08:25
Baixa Definitiva
02/06/2025, 08:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
02/06/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 08:24
Transitado em Julgado em 11/04/2025
02/06/2025, 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
13/05/2025, 13:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/05/2025, 13:23
Juntada de certidão
12/05/2025, 18:52
Juntada de certidão
12/05/2025, 18:50
Decorrido prazo de JAMES ROBSON QUERESMA NEGREIROS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:59
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025, 09:43
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 14:17
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 14:17
Recurso Especial não admitido
16/01/2025, 15:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/11/2024, 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
04/11/2024, 12:04
Juntada de certidão
04/11/2024, 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:18
Expedição de intimação.
02/09/2024, 18:02
Juntada de certidão
02/09/2024, 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ (PI) em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 03:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 03:03
Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 18:59
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 06:38
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 06:38
Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
24/06/2024, 12:33
Conhecido o recurso de JAMES ROBSON QUERESMA NEGREIROS - CPF: 394.307.823-04 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024, 21:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024, 10:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/05/2024, 11:27
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024, 19:16
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 09:40
Expedição de Intimação de processo pautado.
13/05/2024, 09:40
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 09:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2024, 09:39
Pedido de inclusão em pauta
23/04/2024, 10:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024, 09:25
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024, 12:00
Conclusos para o relator
06/11/2023, 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
06/11/2023, 13:23
Juntada de certidão
03/11/2023, 09:11
Expedição de Outros documentos.
03/11/2023, 09:11
Expedição de Outros documentos.
03/11/2023, 09:11
Declarado impedimento por Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
23/09/2023, 11:55
Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
20/07/2023, 14:19
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023, 19:27
Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2023, 16:18
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023, 14:48
Juntada de decisão monocrática segundo grau
31/03/2023, 09:49
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 13:53
Expedição de Intimação de processo pautado.
21/03/2023, 13:53
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 13:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2023, 12:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/11/2022, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022, 09:01
Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2022, 16:29
Juntada de Petição de petição
31/08/2022, 14:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2022, 12:01
Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/08/2022, 07:51
Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2022, 10:52
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
28/07/2022, 09:08
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022, 07:49
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 11:27
Expedição de Intimação de processo pautado.
19/07/2022, 11:27
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 11:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2022, 11:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2022, 18:34
Conclusos para o Relator
16/08/2021, 20:24
Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021, 21:45
Decorrido prazo de JAMES ROBSON QUERESMA NEGREIROS em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021, 21:48
Expedição de intimação.
26/05/2021, 11:25
Expedição de intimação.
26/05/2021, 11:25
Expedição de notificação.
26/05/2021, 11:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2021, 11:43
Recebidos os autos
05/02/2021, 12:02
Distribuído por sorteio
05/02/2021, 12:02
Conclusos para Conferência Inicial
05/02/2021, 12:02
Documentos
DECISÃO
•
16/01/2025, 15:34
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
24/06/2024, 12:33
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
24/06/2024, 12:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
18/06/2024, 21:06
DECISÃO
•
23/09/2023, 11:55
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU
•
31/03/2023, 09:49
DESPACHO
•
16/09/2022, 09:01
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU
•
18/08/2022, 07:51
DECISÃO
•
06/02/2021, 11:43
ATO ORDINATÓRIO
•
06/10/2020, 16:11
SENTENÇA
•
03/09/2020, 10:48
SENTENÇA
•
03/06/2020, 17:31
DESPACHO
•
13/04/2020, 10:06
DECISÃO
•
08/11/2018, 11:20
DOCUMENTOS
•
07/11/2018, 21:51
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DECISÃO
•
16/01/2025, 15:34
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
24/06/2024, 12:33
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
24/06/2024, 12:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
18/06/2024, 21:06
DECISÃO
•
23/09/2023, 11:55
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU
•
31/03/2023, 09:49
DESPACHO
•
16/09/2022, 09:01
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU
•
18/08/2022, 07:51
DECISÃO
•
06/02/2021, 11:43
ATO ORDINATÓRIO
•
06/10/2020, 16:11
SENTENÇA
•
03/09/2020, 10:48
SENTENÇA
•
03/06/2020, 17:31
DESPACHO
•
13/04/2020, 10:06
DECISÃO
•
08/11/2018, 11:20
DOCUMENTOS
•
07/11/2018, 21:51
DOCUMENTOS
•
07/11/2018, 21:51