Procedimento Comum Cível 0800055-22.2025.8.18.0047 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800055-22.2025.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 01:54

Baixa Definitiva

05/06/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIONICE SOARES VITORINO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0800055-22.2025.8.18.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIONICE SOARES VITORINO em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. Em petição de ID 73794089, a parte autora requereu a desistência. Autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, ante a juntada de declaração de hipossuficiência econômica, a qual goza de presunção de veracidade, e inexistindo nos autos elementos que apontem em sentido diverso, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Pois bem. Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Se ela for manifestada depois de oferecida a contestação, a sua homologação dependerá da anuência do réu, conforme art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação. Logo, o requerimento de desistência independente de consentimento da parte demandada, devendo ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários, pois pleiteada a desistência antes da citação da parte ré. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Adotadas as providências necessárias, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. CRISTINO CASTRO-PI, data correspondente à assinatura eletrônica. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:05

Extinto o processo por desistência

04/06/2025, 19:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIONICE SOARES VITORINO - CPF: 302.023.293-72 (AUTOR).

04/06/2025, 19:05

Determinado o arquivamento

04/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 16:55

Conclusos para despacho

11/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 16:55

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 19:05

Sentença

•04/06/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIONICE SOARES VITORINO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0800055-22.2025.8.18.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIONICE SOARES VITORINO em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. Em petição de ID 73794089, a parte autora requereu a desistência. Autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, ante a juntada de declaração de hipossuficiência econômica, a qual goza de presunção de veracidade, e inexistindo nos autos elementos que apontem em sentido diverso, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Pois bem. Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Se ela for manifestada depois de oferecida a contestação, a sua homologação dependerá da anuência do réu, conforme art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação. Logo, o requerimento de desistência independente de consentimento da parte demandada, devendo ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários, pois pleiteada a desistência antes da citação da parte ré. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Adotadas as providências necessárias, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. CRISTINO CASTRO-PI, data correspondente à assinatura eletrônica. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Publicado Sentença em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIONICE SOARES VITORINO - CPF: 302.023.293-72 (AUTOR).

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(17)