Procedimento Comum Cível 0800531-30.2023.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800531-30.2023.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 09/06/2025

15/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão de custas

10/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de custas

09/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:17

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 20:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOMINGOS PAZ DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800531-30.2023.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Dever de Informação] Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais proposta por DOMINGOS PAZ DE OLIVEIRA contra BANCO PAN S/A., partes qualificadas nos autos. As partes pleiteiam a homologação do acordo firmado em id. 76844413 e a consequente extinção do feito. Fundamento e DECIDO. Compulsando os autos verifico que autora e a requerida compuseram acerca do objeto da presente lide, conforme constatado em minuta de acordo apresentada, sendo requerida sua homologação. Atendidos os pressupostos necessários para se homologar a transação, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide, não há óbice para sua homologação. Portanto, celebrada a avença, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, estando a solução encontrada em harmonia com a vontade das partes, cabe ao juiz homologá-la para que surta seus regulares efeitos de direito. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes em id. 76844413 e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários resolvidos pela via extrajudicial. Ficam canceladas nos presentes autos audiências eventualmente agendadas e ainda não realizadas. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, nos termos dos artigos 999 e 1.000 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Expedientes necessários, cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 9 de junho de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

10/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

09/06/2025, 10:10

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 10:10

Sentença

•09/06/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOMINGOS PAZ DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800531-30.2023.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Dever de Informação] Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais proposta por DOMINGOS PAZ DE OLIVEIRA contra BANCO PAN S/A., partes qualificadas nos autos. As partes pleiteiam a homologação do acordo firmado em id. 76844413 e a consequente extinção do feito. Fundamento e DECIDO. Compulsando os autos verifico que autora e a requerida compuseram acerca do objeto da presente lide, conforme constatado em minuta de acordo apresentada, sendo requerida sua homologação. Atendidos os pressupostos necessários para se homologar a transação, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide, não há óbice para sua homologação. Portanto, celebrada a avença, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, estando a solução encontrada em harmonia com a vontade das partes, cabe ao juiz homologá-la para que surta seus regulares efeitos de direito. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes em id. 76844413 e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários resolvidos pela via extrajudicial. Ficam canceladas nos presentes autos audiências eventualmente agendadas e ainda não realizadas. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, nos termos dos artigos 999 e 1.000 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Expedientes necessários, cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 9 de junho de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

10/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de custas

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/06/2025 23:59.

Homologada a Transação

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