Procedimento Comum Cível 0001223-40.2012.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA LILIA SILVA CARVALHO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO Nomeie-se perito, cadastrado(a) no CPTEC/TJPI, para realizar a perícia indicada. Prazo para aceite: 5 (cinco) dias, devendo, neste prazo, o nomeado apresentar proposta de honorários e informar o prazo necessário para cumprimento do encargo. Advirta-se o perito que deverá apresentar laudo claro, técnico e conclusivo, em linguagem compatível com a compreensão jurídica da matéria. As custas iniciais da perícia deverão ser arcadas pela parte ré. Após a realização da perícia e conforme o resultado final da ação, as custas periciais poderão ser redistribuídas, conforme critério de sucumbência e determinação judicial. Observem-se os quesitos já indicados pelas partes (ID 73406657), facultando-lhes, ainda, caso queiram, nomear assistentes técnicos. Após o resultado do exame, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, §1, CPC. Após a conclusão da perícia determinada, façam-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, tendo em vista o requerimento de prova testemunhal. Feitas tais considerações, tenho por saneado o processo. Intimem-se as partes da decisão de saneamento, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, na forma do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0001223-40.2012.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA LILIA SILVA CARVALHO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO Nomeie-se perito, cadastrado(a) no CPTEC/TJPI, para realizar a perícia indicada. Prazo para aceite: 5 (cinco) dias, devendo, neste prazo, o nomeado apresentar proposta de honorários e informar o prazo necessário para cumprimento do encargo. Advirta-se o perito que deverá apresentar laudo claro, técnico e conclusivo, em linguagem compatível com a compreensão jurídica da matéria. As custas iniciais da perícia deverão ser arcadas pela parte ré. Após a realização da perícia e conforme o resultado final da ação, as custas periciais poderão ser redistribuídas, conforme critério de sucumbência e determinação judicial. Observem-se os quesitos já indicados pelas partes (ID 73406657), facultando-lhes, ainda, caso queiram, nomear assistentes técnicos. Após o resultado do exame, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, §1, CPC. Após a conclusão da perícia determinada, façam-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, tendo em vista o requerimento de prova testemunhal. Feitas tais considerações, tenho por saneado o processo. Intimem-se as partes da decisão de saneamento, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, na forma do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0001223-40.2012.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:38

Determinada diligência

23/09/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:38

Todas as movimentações(112)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA LILIA SILVA CARVALHO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO Nomeie-se perito, cadastrado(a) no CPTEC/TJPI, para realizar a perícia indicada. Prazo para aceite: 5 (cinco) dias, devendo, neste prazo, o nomeado apresentar proposta de honorários e informar o prazo necessário para cumprimento do encargo. Advirta-se o perito que deverá apresentar laudo claro, técnico e conclusivo, em linguagem compatível com a compreensão jurídica da matéria. As custas iniciais da perícia deverão ser arcadas pela parte ré. Após a realização da perícia e conforme o resultado final da ação, as custas periciais poderão ser redistribuídas, conforme critério de sucumbência e determinação judicial. Observem-se os quesitos já indicados pelas partes (ID 73406657), facultando-lhes, ainda, caso queiram, nomear assistentes técnicos. Após o resultado do exame, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, §1, CPC. Após a conclusão da perícia determinada, façam-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, tendo em vista o requerimento de prova testemunhal. Feitas tais considerações, tenho por saneado o processo. Intimem-se as partes da decisão de saneamento, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, na forma do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0001223-40.2012.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA LILIA SILVA CARVALHO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO Nomeie-se perito, cadastrado(a) no CPTEC/TJPI, para realizar a perícia indicada. Prazo para aceite: 5 (cinco) dias, devendo, neste prazo, o nomeado apresentar proposta de honorários e informar o prazo necessário para cumprimento do encargo. Advirta-se o perito que deverá apresentar laudo claro, técnico e conclusivo, em linguagem compatível com a compreensão jurídica da matéria. As custas iniciais da perícia deverão ser arcadas pela parte ré. Após a realização da perícia e conforme o resultado final da ação, as custas periciais poderão ser redistribuídas, conforme critério de sucumbência e determinação judicial. Observem-se os quesitos já indicados pelas partes (ID 73406657), facultando-lhes, ainda, caso queiram, nomear assistentes técnicos. Após o resultado do exame, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, §1, CPC. Após a conclusão da perícia determinada, façam-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, tendo em vista o requerimento de prova testemunhal. Feitas tais considerações, tenho por saneado o processo. Intimem-se as partes da decisão de saneamento, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, na forma do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0001223-40.2012.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:38

Determinada diligência

23/09/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:36

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIA LILIA SILVA CARVALHOREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que até o momento a perícia não foi realizada, bem como o decurso do prazo pela parte requerida para efetuar o recolhimento dos honorários periciais, bem como que aquela deve preceder a audiência de instrução e julgamento, uma vez que a eventual oitiva do perito é a primeira prova oral a ser produzida em AIJ, DETERMINO o cancelamento da audiência de instrução e julgamento e a intimação da autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, bem como para se manifestar, ainda, sobre eventual interesse na realização daquela, haja vista o lapso temporal decorrido do ajuizamento da demanda, até a presente data. Desobstrua-se a pauta. Expedientes necessários. ESPERANTINA-PI, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0001223-40.2012.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:49

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/06/2025, 08:48

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:59

Juntada de Petição de contestação

24/07/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

15/04/2022, 18:57

Conclusos para decisão

23/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:16

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 11:26

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-06.

06/08/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2019, 14:10

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

02/08/2019, 13:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/08/2019, 13:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 14:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 14:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 14:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/04/2019, 14:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/03/2019, 13:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/03/2019, 13:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/03/2019, 10:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/03/2019, 12:52

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-27.

27/03/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2019, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Informações

26/03/2019, 08:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/07/2018, 13:10

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

26/10/2017, 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/09/2017, 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

06/07/2016, 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2016, 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/07/2015, 09:59

[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2015, 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/05/2015, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 09:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/08/2014, 09:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/08/2014, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2014, 08:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2014, 09:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/08/2014, 09:14

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

27/06/2014, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 09:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/07/2013, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2013, 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/06/2013, 17:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/04/2013, 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/04/2013, 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/09/2012, 11:28

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

13/09/2012, 11:22

Distribuído por sorteio

13/09/2012, 11:22

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 21:37

Decisão

•23/09/2025, 21:37

Despacho

•05/06/2025, 09:24

Decisão

•26/03/2025, 22:18

Decisão

•26/03/2025, 22:18

Despacho

•17/07/2024, 15:35

Despacho

•17/07/2024, 15:35

Despacho

•18/05/2022, 13:41

Despacho

•18/10/2021, 18:16