Execução de Título Extrajudicial 0802194-71.2022.8.18.0169 - TJPI

Baixa Definitiva

29/11/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 27/11/2025

29/11/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I EXECUTADO: GILSAMIA DE SOUSA MORAIS SENTENÇA O exequente ajuizou execução de título extrajudicial visando a cobrança de taxas condominiais referentes à unidade 09-105 do Condomínio Village do Bosque I, no valor inicial de R$ 1.008,28, posteriormente atualizado para R$ 10.580,46. Após tentativas frustradas de bloqueio via SISBAJUD e RENAJUD, foi expedido ato ordinatório (ID 77146185) em 09/06/2025, intimando o exequente, por meio de seu advogado, a indicar bens penhoráveis no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Certidão de ID 77854107, de 23/06/2025, atestou o decurso do prazo sem manifestação. A petição de ID 78561095, com requerimentos de novas medidas constritivas, foi protocolada apenas em 04/07/2025, ou seja, 25 dias após o término do prazo assinalado, caracterizando inércia processual. É o relatório. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente às execuções processadas nos Juizados Especiais Cíveis, dispõe em seu art. 53, § 4º dispõe que: “Não sendo encontrados bens penhoráveis, o processo será extinto, podendo o exequente renová-lo, caso localize outros bens do devedor.” O prazo fixado pelo Juízo foi de 5 (cinco) dias para indicação de bens, contados da intimação em 09/06/2025. O termo final ocorreu em 14/06/2025, sendo que a manifestação do exequente somente se deu em 04/07/2025, ou seja, 25 dias após o prazo, sem qualquer justificativa plausível para a demora. A inércia do credor inviabiliza a continuidade do feito e atrai a aplicação da norma acima, visando resguardar os princípios da celeridade e da economia processual, norteadores do microssistema dos Juizados Especiais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, S/N, CSU - Buenos Aires, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802194-71.2022.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, sem resolução do mérito, por inércia do exequente. Ressalvo a possibilidade de propositura de nova execução, desde que atendidos os requisitos legais e observada eventual prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I EXECUTADO: GILSAMIA DE SOUSA MORAIS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de pesquisa infrutífera realizada através do sistema RENAJUD, conforme anexo. Isto posto, por Ato Ordinatório, INTIMO a parte exequente, por meio de seu advogado constituído nos autos, a, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, indicando bens à penhora, sob pena de extinção. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 9 de junho de 2025. CAIO COSTA CALDAS JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Crisipo Aguiar, S/N, CSU - Buenos Aires, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802194-71.2022.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 18/06/2025 23:59.

22/06/2025, 06:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I EXECUTADO: GILSAMIA DE SOUSA MORAIS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de pesquisa infrutífera realizada através do sistema RENAJUD, conforme anexo. Isto posto, por Ato Ordinatório, INTIMO a parte exequente, por meio de seu advogado constituído nos autos, a, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, indicando bens à penhora, sob pena de extinção. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 9 de junho de 2025. CAIO COSTA CALDAS JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Crisipo Aguiar, S/N, CSU - Buenos Aires, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802194-71.2022.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:58

Outras Decisões

18/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:53

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:42

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 08:20

Conclusos para despacho

21/07/2024, 08:20

Juntada de Certidão

17/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:54

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2023 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.

26/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/12/2022, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.

28/11/2022, 10:38

Outras Decisões

20/09/2022, 12:51

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 08:20

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 27/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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