Execução de Título Extrajudicial 0801148-16.2022.8.18.0050 - TJPI

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 14:38

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROSA DE LIMA DAMASCENO LTDA, ROSA DE LIMA DAMASCENO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801148-16.2022.8.18.0050 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por BANCO BRADESCO em face de ROSA DE LIMADAMASCENO LTDA e outros, ambos qualificados na exordial. Transcurso normal do feito, em petição de ID 77874175, a parte autora informou que as partes transgiram em acordo. Autos vieram conclusos. Sucintamente relatado, DECIDO. Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo. Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito. Diante do exposto, verificando o cumprimento das formalidades legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos de direito, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do CPC. DEIXO DE CONDENAR as partes em Honorários Advocatícios em virtude da transação realizada entre as partes, cabendo destacar que o Princípio da Autonomia da Vontade das partes acordantes, que são soberanas para decidir o que melhor lhes convier, ficando o advogado adstrito a atuar em conformidade com a vontade e determinações do seu constituinte, reservando ao advogado o direito de cobrar diretamente de seu cliente prejuízos porventura suportados, em ação autônoma. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, visto que a transação ocorreu antes da prolação da sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Determino o desbloqueio dos valore efetuados por meio de penhora online. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trânsito em julgado imediato, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Nada mais havendo, arquive-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

20/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 27/08/2025

19/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:36

Erro ou recusa na comunicação

31/10/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROSA DE LIMA DAMASCENO LTDA, ROSA DE LIMA DAMASCENO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801148-16.2022.8.18.0050 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por BANCO BRADESCO em face de ROSA DE LIMADAMASCENO LTDA e outros, ambos qualificados na exordial. Transcurso normal do feito, em petição de ID 77874175, a parte autora informou que as partes transgiram em acordo. Autos vieram conclusos. Sucintamente relatado, DECIDO. Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo. Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito. Diante do exposto, verificando o cumprimento das formalidades legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos de direito, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do CPC. DEIXO DE CONDENAR as partes em Honorários Advocatícios em virtude da transação realizada entre as partes, cabendo destacar que o Princípio da Autonomia da Vontade das partes acordantes, que são soberanas para decidir o que melhor lhes convier, ficando o advogado adstrito a atuar em conformidade com a vontade e determinações do seu constituinte, reservando ao advogado o direito de cobrar diretamente de seu cliente prejuízos porventura suportados, em ação autônoma. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, visto que a transação ocorreu antes da prolação da sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Determino o desbloqueio dos valore efetuados por meio de penhora online. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trânsito em julgado imediato, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Nada mais havendo, arquive-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

28/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

27/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de certidão de custas

29/06/2025, 05:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de termo de acordo

23/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:33

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.EXECUTADO: ROSA DE LIMA DAMASCENO LTDA, ROSA DE LIMA DAMASCENO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801148-16.2022.8.18.0050 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de cinco dias, recolher as custas da diligência referente às consultas aos banco de dados, de acordo com a Decisão Nº 2415/2023 - PJPI/CGJ/GABCOR, previstas no Código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, devendo ter ciência de que o valor lá constante é correspondente por cada consulta solicitada (uma para cada sistema), caso não o tenha feito, sob pena de indeferimento do pedido. Após, façam-me os autos conclusos para análise das diligências requestadas. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 17:33

Conclusos para despacho

05/10/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 17:33

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 21:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 23:26

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 23:25

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 23:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2022 23:59.

07/07/2022, 06:15

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:32

Conclusos para despacho

21/04/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 17:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Erro ou recusa na comunicação

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)