Execução Fiscal 0001106-55.2011.8.18.0027 - TJPI

Execução Fiscal 0001106-55.2011.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:35

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JANE FRIEDRICH STOFFELS DECISÃO O Exequente peticionou (ID 42109370) requerendo a suspensão da execução até o efetivo cumprimento do termo de acordo de parcelamento do débito entabulado com o executado. Com efeito, o parcelamento de dívida tributária está previsto no artigo 151 inciso VI do Código Tributário Nacional, ensejando a suspensão de sua exigibilidade e da própria execução fiscal, não se cogitando de extinção da ação. Assim, considerando o exposto acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0001106-55.2011.8.18.0027 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços, Citação] DEFIRO a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a intimação da parte credora. Mantenha-se os autos em Secretaria. Ultimado o lapso temporal, intime-se o exequente para impulsionamento do feito. CORRENTE-PI, 8 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 08:15

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:46

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:25

Decisão

•13/05/2024, 08:15

—

Partes do Processo(13)

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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