Procedimento Comum Cível 0800753-84.2024.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800753-84.2024.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/01/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KLEBERT MARIO DA CRUZ DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800753-84.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos etc., Face ao recurso de apelação interposto no ID 78114563, a parte apelada foi intimada para apresentar contrarrazões, contudo quedou-se inerte. Desse modo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com as homenagens deste juízo e as cautelas de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KLEBERT MARIO DA CRUZ DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800753-84.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos etc., Face ao recurso de apelação interposto no ID 78114563, a parte apelada foi intimada para apresentar contrarrazões, contudo quedou-se inerte. Desse modo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com as homenagens deste juízo e as cautelas de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:21

Erro ou recusa na comunicação

23/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/10/2025, 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:39

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:16

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 19:08

Decisão

•10/09/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KLEBERT MARIO DA CRUZ DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800753-84.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL movida por KLEBERT MARIO DA CRUZ DOS SANTOS em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. A requerente alega que foi realizado descontos indevidos em seu benefício previdenciário, pois não contratou o empréstimo nº 013442140 junto a instituição financeira, ora ré. Foi determinada a emenda à inicial para que a autora juntasse requerimento administrativo prévio e os extratos bancários relativo aos meses anteriores e posteriores ao início dos descontos (id. 59452673), a fim de evitar demandas aventureiras. A parte autora interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (id. 60893946), contudo o recurso não foi recebido, conforme se constata da leitura do documento de id. 63772908. Após o trânsito em julgado da decisão supramencionada, a requerente foi intimada para pedir o que entender de direito, contudo se manifestou pela desnecessidade de juntada dos documentos solicitados (id. 64921945). Eis a síntese do necessário. A presente ação apresenta indícios de configuração de demanda predatória, em possível desconformidade com os princípios da boa-fé processual, da lealdade e da cooperação, conforme preconizado na Resolução nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em consulta ao sistema PJe, o causídico da parte autora patrocina 659 causas no Tribunal de Justiça do Piauí, sendo 57 na comarca de São Pedro do Piauí/PI. Foi identificado que a maioria das ações foram ajuizadas contra instituições financeiras e as petições iniciais são repetitivas e padronizadas. Diante disso, considerando que a resolução anteriormente mencionada permite a adoção de providências de saneamento, foi determinada a juntada de requerimento administrativo prévio e extratos bancários. Entretanto, verifica-se que, apesar de intimada, a parte autora não juntou os documentos solicitados, descumprindo determinação judicial essencial à regularidade da representação processual. A inércia da parte autora, mesmo após expressa advertência, impede o regular prosseguimento do feito, caracterizando hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ressalte-se, ainda, que a ausência de diligência mínima por parte do(a) autor(a), aliada ao reiterado ajuizamento de demandas semelhantes contra instituições financeiras — com vícios formais e ausência de documentos essenciais — reforça os indícios de possível litigância predatória, hipótese que poderá ser objeto de comunicação ao Ministério Público ou à Ordem dos Advogados do Brasil, para as providências cabíveis. DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, manifestamente inepta (art. 330, I, do CPC.) e, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual ainda não fora perfectibilizada (AgRg. no AREsp. 558.010/MS, Relator Ministro Benedito Gonçalves, DJe 31/03/2015). Publique-se. Registre-se. Intime-se. P. R. I. C. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

10/06/2025, 00:00