Cumprimento de sentença 0800086-74.2019.8.18.0072 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800086-74.2019.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA BRIGIDA RIOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800086-74.2019.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido por MARIA BRIGIDA RIOS em face do BANCO BRADESCO S/A. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 66654567), alegando excesso de execução, com base em suposta aplicação incorreta de juros e correção monetária nos cálculos da parte exequente. Para tanto, juntou memória de cálculo detalhada (ID 66654565) e comprovante de depósito judicial do valor que entende devido, a título de garantia do juízo (ID 66654566). A parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar sobre a impugnação (ID 68968705), contudo, permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. A jurisprudência pátria é firme ao reconhecer que a ausência de manifestação do exequente quanto aos cálculos apresentados pelo executado configura concordância tácita com sua exatidão, operando-se a preclusão consumativa para questionamento posterior: “A inércia do exequente na impugnação dos cálculos oferecidos pela executada revela concordância tácita com sua exatidão, atraindo a preclusão consumativa quanto ao questionamento da pertinência da r. sentença homologatória.” (TRT-2, 2ª Turma, RO 1001490-61.2015.5.02.0704, Rel. Des. Rosa Maria Villa, DJe 07/02/2018) Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada, por presumirem-se corretos, e reconheço a existência de excesso de execução, limitando o cumprimento de sentença ao valor efetivamente depositado judicialmente, que satisfaz a obrigação exequenda. Tenho que o pleito autoral foi satisfeito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo pelo adimplemento da dívida exequenda. Assim, com arrimo no art. 924, II, do CPC, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Expeça-se o competente ALVARÁ, em favor da Exequente, para levantamento do valor de R$ 31.245,39 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e eventuais acréscimos, deduzindo os honorários sucumbenciais na conta judicial nº 3500101398242. Intime-se o Exequente para que, PESSOALMENTE, proceda à retirada dos alvarás na Secretaria, nos termos do art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. Certifique a secretaria se houve o adequado recolhimento das custas judiciais (iniciais e finais) pelo Demandado, nos termos da condenação. Na hipótese de não ter sido efetivado o recolhimento das custas a contento, junte-se aos autos a guia e intime-se a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ciência ao FERMOJUPI, com a qualificação completa do devedor, com cópia da guia não paga, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa. Cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

10/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de custas

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2025 23:59.

Expedição de Alvará.

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