Procedimento Comum Cível 0827200-65.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.292.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 02:40

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 07:08

Erro ou recusa na comunicação

17/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:49

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 09:49

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 02:40

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 07:08

Erro ou recusa na comunicação

17/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:49

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de VINICIUS CABRAL CARDOSO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 23:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MAGALHAES BORGES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES BORGES REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 3 de outubro de 2025. FRANCISCO NUNES FEITOSA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827200-65.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Oncológico, Padronizado]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:12

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES BORGES REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO 1. Dos embargos de declaração (id. 77159675) O Estado do Piauí opôs embargos de declaração em face da decisão que deferiu a antecipação da tutela. Em síntese, o embargante alega que a decisão não abordou os requisitos estabelecidos pelo STF nos temas de repercussão geral nº 06 e 1234 para fornecimento de medicamentos não incorporados, o que entendo que não lhe assiste razão. O medicamento em questão, succinato de ribociclibe, foi devidamente incorporado pelo Sistema Único de Saúde para o caso clínico da autora por meio da Portaria SCTIE/MS Nº 73, de 6 de dezembro de 2021, após a ecomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Portanto, conheço e rejeito os embargos de declaração. 2. Da continuidade do processo Considerando que na constestação foram levantadas preliminares e defesa de mérito indireta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827200-65.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Oncológico, Padronizado] intime-se a parte autora para apresentar a réplica. Danilo Pinheiro Sousa Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

01/10/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

30/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de VINICIUS CABRAL CARDOSO em 18/06/2025 23:59.

22/06/2025, 06:15

Conclusos para decisão

18/06/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:33

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES BORGES REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Embargada a apresentar contrarrazões aos ED. no prazo legal. TERESINA, 9 de junho de 2025. FRANCISCO NUNES FEITOSA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827200-65.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Oncológico, Padronizado]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:05

Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2025, 14:40

Determinada diligência

26/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:26

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:01

Juntada de ofício

21/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:05

Outras Decisões

21/05/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 08:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de documentos

21/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de documentos

21/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de documentos

21/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de procuração

21/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 08:23

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:50

Sentença

•16/03/2026, 09:49

Sentença

•16/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 08:46

Decisão

•30/09/2025, 15:43

Decisão

•30/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:54

Decisão

•26/05/2025, 14:40

Decisão

•21/05/2025, 09:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/05/2025, 08:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/05/2025, 08:27