Embargos à Execução 0826000-57.2024.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0826000-57.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WALBER RICARDO NERY DE SOUSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de ARMAZEM DO TRABALHADOR LTDA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ARMAZEM DO TRABALHADOR LTDA e outros (2) EMBARGADO: COBUCCIO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826000-57.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Excesso de Penhora ] Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (EXCESSO NA EXECUÇÃO) movido por HIPERMERCADO DO TRABALHADOR LTDA, ARMAZEM DO TRABALHADOR LTDA, JORGE HENRIQUE BRITO CORREIA LIMA e ROBERTO VIEIRA LIMA, em face de COBUCCIO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. Na inicial, a parte embargante alega inépcia da inicial no processo executivo e excesso de execução ao tempo em que requer a revisão dos juros remuneratórios estabelecidos acima da média de mercado e exclusão da capitalização de juros não pactuada. Instados a comprovar a hipossuficiência alegada, foram anexados os documentos de ID. 61109937 e 61109940. É o relatório. DECIDO. A pessoa jurídica não goza da presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no art. 99, §3, CPC. Assim, considerando que a documentação anexada pela parte autora está relacionada apenas aos embargantes JORGE HENRIQUE BRITO CORREIA LIMA e ROBERTO VIEIRA LIMA, CONCEDO apenas a eles o benefício da justiça gratuita. Intime-se o HIPERMERCADO DO TRABALHADOR LTDA e o ARMAZEM DO TRABALHADOR LTDA para depositarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais. TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO VIEIRA LIMA - CPF: 204.343.082-34 (EMBARGANTE).

02/06/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:40

Decisão

•02/06/2025, 16:39

—

Decorrido prazo de WALBER RICARDO NERY DE SOUSA em 12/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ARMAZEM DO TRABALHADOR LTDA em 04/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO VIEIRA LIMA - CPF: 204.343.082-34 (EMBARGANTE).

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