Cumprimento de sentença 0800468-19.2021.8.18.0130 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800468-19.2021.8.18.0130 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 01:29

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AUDIRENE RAIMUNDO GOMES 39658023304 INTERESSADO: SYD - SERVICOS DE TELEATENDIMENTO E CONSULTORIA EIRELI - ME CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença retro proferida nos autos transitou em julgado em 08.07.2025. Dado e passado nesta comarca de PAULISTANA, em 8 de julho de 2025. Dou fé. PAULISTANA, 8 de julho de 2025. SILAS NICANNOR SA LOPES JECC Paulistana Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800468-19.2021.8.18.0130 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AUDIRENE RAIMUNDO GOMES 39658023304 INTERESSADO: SYD - SERVICOS DE TELEATENDIMENTO E CONSULTORIA EIRELI - ME CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença retro proferida nos autos transitou em julgado em 08.07.2025. Dado e passado nesta comarca de PAULISTANA, em 8 de julho de 2025. Dou fé. PAULISTANA, 8 de julho de 2025. SILAS NICANNOR SA LOPES JECC Paulistana Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800468-19.2021.8.18.0130 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

09/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de SYD - SERVICOS DE TELEATENDIMENTO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:32

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:22

Sentença

•09/06/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: AUDIRENE RAIMUNDO GOMES 39658023304 INTERESSADO: SYD - SERVICOS DE TELEATENDIMENTO E CONSULTORIA EIRELI - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. O presente cumprimento de sentença resta inviabilizado em razão da inexistência de bens que possam servir de suporte ao adimplemento do crédito exequendo. Após tentativas de constrição de bens, a parte exequente não indicou outras formas capazes em tese de satisfazer seu crédito, permanecendo inerte, conforme certidão de ID. 76742553. A inexistência de bens penhoráveis enseja na extinção do feito, segundo dispõe o art. 53, §4º, da Lei n. 9.009/95. Ressalte-se que o presente provimento judicial não faz coisa julgada material, uma vez que, desde que a pretensão não esteja fulminada pela prescrição, a parte autora poderá retomar a execução, apresentando provas de novos bens de titularidade do executado. Não é outro o entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA EXECUÇÃO, SE INDICADOS PELO CREDOR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-PR - RI: 00006111420148160107 Mamborê 0000611-14.2014.8.16.0107 (Acórdão), Relator: Irineu Stein Junior, Data de Julgamento: 20/08/2021, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 21/08/2021). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800468-19.2021.8.18.0130 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, determino a EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem resolução de mérito. Informo a parte exequente que não é caso de expedição de certidão de crédito, todavia, respeitada a prescrição, poderá retomar a fase de execução, indicando bens do devedor passíveis de responder pelo débito. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Intimem-se as partes. Paulistana-PI, datado e assinado eletronicamente. ____________Assinatura Eletrônica___________ DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito titular do JECC Paulistana/PI

10/06/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SYD - SERVICOS DE TELEATENDIMENTO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 07/07/2025 23:59.

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