Cumprimento de sentença 0800769-25.2024.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.303,92

Órgão julgador

JECC Altos Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Altos - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/02/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:26

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 01:26

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:12

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:12

Sentença

•26/02/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/02/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:26

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:07

Outras Decisões

10/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:40

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM LIMA PONTES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA PASSOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de certidão

05/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO BATISTA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual

06/10/2025, 11:09

Desentranhado o documento

06/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/09/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:40

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS REQUERIDO: DEBORA NOROES DE PAULA REGADAS, MARIA LUIZA FERREIRA DE ABREU, JANDIRA FERREIRA PASSOS, JOSE JOAQUIM LIMA PONTES, FRANCISCO LUCIANO BATISTA DA SILVA, MARIA CELESTE CHAGAS DA SILVA, VALCILDA AUGUSTA DE LIMA FERREIRA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO Povoado Pé da Serra, s/n, Povoado, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 10 de setembro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO Povoado Pé da Serra, s/n, Povoado, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para requerer o que entender de direito com fins de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 5 de agosto de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

11/09/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:44

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO Povoado Pé da Serra, s/n, Povoado, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para requerer o que entender de direito com fins de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 5 de agosto de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO Povoado Pé da Serra, s/n, Povoado, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 21 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Rua Pedro Borges, 30, 1001, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-110 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 21 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:07

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO Povoado Pé da Serra, s/n, Povoado, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 21 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Rua Pedro Borges, 30, 1001, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-110 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 21 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Rua Pedro Borges, 30, 1001, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-110 FINALIDADE: NTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Dessa forma, Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] DEFIRO requerimento da exequente e determino o protocolo de bloqueio online via Sisbajud, nas contas de titularidade do executado cadastradas no CNPJ nº 49.842.605/0001-19, do valor de R$ 699,60 (seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), que consiste no principal acrescido da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Baixem os autos em Secretaria para juntada de recibo de protocolamento e para aguardar o prazo de confirmação." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 2 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO Povoado Pé da Serra, s/n, Povoado, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Dessa forma, Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] DEFIRO requerimento da exequente e determino o protocolo de bloqueio online via Sisbajud, nas contas de titularidade do executado cadastradas no CNPJ nº 49.842.605/0001-19, do valor de R$ 699,60 (seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), que consiste no principal acrescido da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Baixem os autos em Secretaria para juntada de recibo de protocolamento e para aguardar o prazo de confirmação." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 2 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:48

Conclusos para despacho

11/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 10:25

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:25

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Rua Pedro Borges, 30, 1001, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-110 FINALIDADE: NTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Dessa forma, Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] DEFIRO requerimento da exequente e determino o protocolo de bloqueio online via Sisbajud, nas contas de titularidade do executado cadastradas no CNPJ nº 49.842.605/0001-19, do valor de R$ 699,60 (seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), que consiste no principal acrescido da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Baixem os autos em Secretaria para juntada de recibo de protocolamento e para aguardar o prazo de confirmação." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 2 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO Povoado Pé da Serra, s/n, Povoado, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Dessa forma, Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] DEFIRO requerimento da exequente e determino o protocolo de bloqueio online via Sisbajud, nas contas de titularidade do executado cadastradas no CNPJ nº 49.842.605/0001-19, do valor de R$ 699,60 (seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), que consiste no principal acrescido da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Baixem os autos em Secretaria para juntada de recibo de protocolamento e para aguardar o prazo de confirmação." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 2 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO Povoado Pé da Serra, s/n, Povoado, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para requerer o que entender de direito com fins de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão dos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 24 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:30

Deferido o pedido de

02/07/2025, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:10

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO Povoado Pé da Serra, s/n, Povoado, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para requerer o que entender de direito com fins de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão dos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 24 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Rua Pedro Borges, 30, 1001, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-110 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 9 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO Povoado Pé da Serra, s/n, Povoado, ALTOS - PI - CEP: 64290-000. FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 9 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:54

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 07:28

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Rua Pedro Borges, 30, 1001, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-110 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 9 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO Povoado Pé da Serra, s/n, Povoado, ALTOS - PI - CEP: 64290-000. FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 9 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800769-25.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:18

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

04/04/2025, 12:07

Decorrido prazo de OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:18

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2025, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OFELIA CERQUEIRA DE CARVALHO - CPF: 207.919.093-87 (AUTOR).

28/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 09:00 JECC Altos Sede.

12/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de certidão

22/01/2025, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 09:00 JECC Altos Sede.

14/11/2024, 09:41

Determinada a citação de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REU)

14/11/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:43

Decisão

•10/02/2026, 09:38

Despacho

•18/12/2025, 13:26

Decisão

•10/09/2025, 09:57

Despacho

•05/08/2025, 11:52

Despacho

•14/07/2025, 18:30

Decisão

•02/07/2025, 10:30

Despacho

•23/06/2025, 19:54

Decisão

•09/06/2025, 13:26

Despacho

•07/04/2025, 20:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/04/2025, 12:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/04/2025, 12:07

Sentença

•28/02/2025, 11:11

Despacho

•14/11/2024, 09:18