Execução Fiscal 0803704-53.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.939,87

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAEL NORONHA PEREIRA CALEGARI

OAB/PI 16953·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR GLEYDSON MACEDO DE SOUSA NETO

OAB/PI 11753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

VIG - VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 08:46

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:22

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:59

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 20:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:16

Juntada de informação

23/03/2026, 09:20

Expedição de Informações.

23/03/2026, 09:18

Juntada de informação

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:03

Determinada diligência

23/02/2026, 10:03

Todas as movimentações(155)

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 08:46

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:22

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 08:49

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 08:49

Decisão

•23/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:59

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 20:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:16

Juntada de informação

23/03/2026, 09:20

Expedição de Informações.

23/03/2026, 09:18

Juntada de informação

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:03

Determinada diligência

23/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:46

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:29

Expedição de Informações.

15/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:56

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:25

Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 18/06/2025 23:59.

22/06/2025, 06:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: VIG - VIGILANCIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803704-53.2019.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, Considerando o resultado do julgamento do Conflito de Competência nº 0767836-34.2024.8.18.0000, reconhecendo a competência do Juízo Suscitado para processar e julgar o feito (id. 77186913), determino a remessa dos autos ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, com as homenagens deste Juízo. Expedientes necessários. Teresina - PI, data da assinatura eletrônica Juíza Haydée Lima Castelo Branco Titular da 3 VFFP, respondendo cumulativamente pela 4VFFP

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:05

Declarada incompetência

11/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 07:27

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: VIG - VIGILANCIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803704-53.2019.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, Observando que o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba foi designado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes do feito, até o julgamento definitivo do conflito negativo de nº 0767836-34.2024.8.18.0000, determino a remessa dos autos à referida Unidade Judiciária, com as homenagens deste Juízo. Expedientes necessários. Teresina - PI, data da assinatura eletrônica Juíza Haydée Lima Castelo Branco Titular da 3 VFFP, respondendo cumulativamente pela 4VFFP

10/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:44

Declarada incompetência

09/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:52

Conclusos para decisão

02/06/2025, 22:52

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:56

Juntada de comprovante

12/12/2024, 13:55

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:24

Suscitado Conflito de Competência

05/06/2024, 12:24

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:46

Declarada incompetência

15/03/2024, 11:46

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:08

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:00

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:00

Juntada de certidão

01/12/2022, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2022, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 08:54

Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:18

Acolhida a exceção de Incompetência

12/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:41

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:54

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:06

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:39

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:47

Conclusos para despacho

01/11/2021, 08:57

Juntada de certidão

01/11/2021, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 08:34

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:53

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:53

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/06/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 10:44

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:18

Juntada de certidão

18/05/2021, 08:17

Juntada de certidão

18/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:45

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:11

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:36

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 13:50

Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

07/11/2020, 05:14

Decorrido prazo de VIG - VIGILANCIA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 07:36

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2020, 11:46

Conclusos para despacho

03/03/2020, 08:42

Juntada de certidão

03/03/2020, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 16:05

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 06:06

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2019, 13:12

Juntada de Petição de diligência

30/10/2019, 13:12

Juntada de Petição de diligência

30/10/2019, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2019, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 12:47

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 09:35

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:55

Juntada de certidão

14/10/2019, 11:49

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 10:17

Decisão

•13/11/2025, 08:29

Despacho

•27/08/2025, 09:50

Despacho

•27/08/2025, 09:50

Decisão

•11/06/2025, 11:05

Decisão

•11/06/2025, 11:05

Decisão

•09/06/2025, 15:44

Decisão

•09/06/2025, 15:43

Decisão

•09/06/2025, 15:43

Decisão

•05/06/2024, 12:24

Decisão

•15/03/2024, 11:46

Despacho

•28/02/2023, 08:00

Despacho

•28/02/2023, 08:00

Decisão

•12/09/2022, 13:18

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/04/2026, 08:49

Decisão

•23/02/2026, 10:03

Decisão

•13/11/2025, 08:29

Despacho

•27/08/2025, 09:50

Despacho

•27/08/2025, 09:50

Decisão

•11/06/2025, 11:05

Decisão

•11/06/2025, 11:05

Decisão

•09/06/2025, 15:44

Decisão

•09/06/2025, 15:43

Decisão

•09/06/2025, 15:43

Decisão

•05/06/2024, 12:24

Decisão

•15/03/2024, 11:46

Despacho

•28/02/2023, 08:00

Despacho

•28/02/2023, 08:00

Decisão

•12/09/2022, 13:18

Despacho

•27/06/2022, 10:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/06/2022, 15:31

Despacho

•03/02/2022, 09:06

Despacho

•10/01/2022, 12:47

Decisão

•01/10/2021, 08:34

Decisão

•18/06/2021, 12:12

Despacho

•18/11/2020, 10:36

Decisão

•27/03/2020, 11:46

Despacho

•29/10/2019, 09:35