Apelação / Remessa Necessária 0804312-08.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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—

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

KAWANNE MARIA NUNES SOUSA

CPF

Autor

CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE ESCOLAR MARCOS PARENTE

CNPJ

Reu

PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

UNIDADE ESCOLAR MARCOS PARENTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

KAWANNE MARIA NUNES SOUSA

CPF

Autor

CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE ESCOLAR MARCOS PARENTE

CNPJ

Reu

PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

UNIDADE ESCOLAR MARCOS PARENTE

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

31/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 09:37

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:34

Expedição de intimação.

09/06/2025, 16:34

Expedição de intimação.

09/06/2025, 16:34

Expedição de intimação.

09/06/2025, 16:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELADO) e não-provido

07/05/2025, 08:43

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

31/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 30/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 08:43

DECISÃO

•11/12/2024, 11:15

31/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 09:37

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:34

Expedição de intimação.

09/06/2025, 16:34

Expedição de intimação.

09/06/2025, 16:34

Expedição de intimação.

09/06/2025, 16:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELADO) e não-provido

07/05/2025, 08:43

Conclusos para o Relator

18/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE ESCOLAR MARCOS PARENTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:01

Juntada de Petição de carta

14/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de parecer do mp

27/01/2025, 10:46

Juntada de entregue (ecarta)

26/01/2025, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:32

Expedição de intimação.

08/01/2025, 11:31

Expedição de intimação.

08/01/2025, 11:31

Expedição de intimação.

08/01/2025, 11:26

Expedição de intimação.

08/01/2025, 11:26

Expedição de intimação.

08/01/2025, 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/12/2024, 11:15

Recebidos os autos

10/12/2024, 14:02

Conclusos para Conferência Inicial

10/12/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 14:02

SENTENÇA

•01/12/2023, 17:29

MANIFESTAÇÃO

•10/01/2023, 13:19

DECISÃO

•13/12/2022, 13:24