Procedimento Comum Cível 0828776-35.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0828776-35.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:46

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 15:49

Juntada de certidão

29/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE, DANIELLE SOARES DE ALBUQUERQUE REU: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte requerida/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 3 de novembro de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828776-35.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Revisão do Saldo Devedor, Alienação Fiduciária]

04/11/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:23

Sentença

•06/10/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE, DANIELLE SOARES DE ALBUQUERQUE REU: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828776-35.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Revisão do Saldo Devedor, Alienação Fiduciária] Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE e DANIELLE SOARES DE ALBUQUERQUE em face da sentença de id 73297824 nos quais a parte embargante alega que o Juízo incorreu em omissão por não ter levado em consideração os pagamentos efetuados no curso do presente feito e ter deixado de acolher os pedidos de repetição do indébito em dobro, e de revisão do contrato celebrado (id 74318614). A parte embargada foi intimada para apresentar contrarrazões e apontou que os vícios suscitados pela parte recorrente não restaram comprovados, sendo impassíveis de modificação através do recurso ora manejado (id 77605365). A parte autora apresentou novos documentos nos autos (id 81585212). É o que basta relatar. Os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC. Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, o efeito modificativo será admitido. No caso em tela, a parte embargante, autor no processo, alega que o Juízo incorreu em omissão por não ter levado em consideração os pagamentos efetuados no curso do presente feito e ter deixado de acolher os pedidos de repetição do indébito em dobro, e de revisão do contrato celebrado. Ocorre, entretanto, que a sentença proferida neste feito julgou improcedentes os pedidos iniciais formulados pela parte autora, impondo na consequente revogação da liminar que deferiu o pedido de depósito de valores formulado na inicial, e rejeitou a arguida abusividade nos encargos atribuídos à execução contratual, inexistindo sequer danos a serem reparados à autora. In casu, a parte recorrente aponta unicamente inconformidades, insuficientes para fundamentar a ocorrência de contradição interna sanável através dos aclaratórios. Quanto ao pedido de devolução do veículo objeto do feito em perfeito estado de conservação, vê-se ainda que se trata de verdadeiro pedido novo. Logo, não há como acolher o pedido formulado pela parte recorrente. Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade, mas para lhe negar provimento. Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos de declaração de id 74318614, para lhes negar provimento. No mais, cumpra-se a sentença atacada. Interposta apelação por quaisquer das partes, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Opostos novos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 28/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação em 05/11/2025.

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