Precatório 0708126-93.2018.8.18.0000 - TJPI

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:34

Juntada de procurações ou substabelecimentos

23/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de JORGE AZAR CHAIB em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 16:17

Juntada de manifestação

12/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:18

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO, LENIRA MENESES DE ARAUJO, LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA, FRANKLIN MARCIO MENESES DE ARAUJO, ORLEANS MENEZES DE ARAUJO, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0708126-93.2018.8.18.0000 Trata-se de precatório originário do TJPI, em que figura como devedor ESTADO DO PIAUÍ. O(s) beneficiário(s) listado (s) na tabela de pagamento abaixo manifestou(aram) interesse em aderir ao acordo direto com o ente devedor, previsto no Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, oportunidade em que informou(aram) que aceita(m) receber o valor devido com o deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito. A Contadoria da CPREC apresentou os cálculos com o valor atualizado do precatório e o deságio de 40%. As partes não se insurgiram contra os cálculos do acordo apresentados pela Contadoria. É o breve relatório. Decido. 1. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DIRETO De início, vale ressaltar que fica dispensada a etapa conciliatória prevista no parágrafo 1º do art. 102 do ADCT, tendo em vista que o percentual de 40% (quarenta por cento) de deságio definido no Edital nº 182/2025 é um percentual fixo, conforme consta no item 1 do referido instrumento. O Decreto Estadual nº 20.139, de 25 de outubro de 2021 estabelece, em seu art. 2º, o percentual pré fixado de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, não havendo margem para negociação entre a parte beneficiária e o ente devedor, não havendo necessidade da atuação de um Juízo de Conciliação. Prosseguindo, verifico que foram obedecidas todas as formalidades legais estabelecidas no Edital nº 1/2025 (Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC). Ademais, intimados da memória de cálculo, a(s) parte(s) beneficiária(s) e o Estado do Piauí não se opuseram quanto aos valores atualizados apurados pela Contadoria da Coordenadoria de Precatórios. Conforme verificado, há disponibilidade financeira para pagamento do acordo. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo direto entre o(s) beneficiário(s) e o ente devedor. 2. DO PAGAMENTO Esclareço que o presente crédito em situação regular, não existindo qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento à estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 443.595,11 ( Quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e onze centavos) conforme cálculo da Contadoria da CPREC. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 5000126777499, agência 3791-5 do Banco do Brasil, específica para pagamento dos acordos firmados, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor bruto após deságio Previdência I.R. Valor líquido FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL ( cessionário), Martins & Silva Sociedade de Advogados(cedente R$ 397.249,35 R$ 0,00 (cedente) R$ 5.958,74 (cedente) R$ 391.290,61 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE 32.774.233/0001-38 - BTG PACTUAL S/A (208) 001 107105-1 Dados do cedente para recolhimento CNPJ Previdência I.R Martins & Silva – Sociedade de advogados 29.001.136/0001-06 R$ 0,00 R$ 5.958,74 Beneficiário(a) Valor bruto após deságio Previdência I.R. Valor líquido Associação dos Auditores Fiscais Auxiliares da Fazenda Estadual do Piauí – AAFAFEPI R$ 46.345,76 R$ 2.702,69 R$ 2.748,16 R$ 40.894,91 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE 41.522.574/0001-07 2 BANCO DO BRASIL 1640-3 137.321-8 Dados do cedente para recolhimento CPF Previdência I.R MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO 035.827.793-00 R$ 2.702,69 R$ 2.748,16 *Caso o cessionário tenha aderido ao acordo, o valor do imposto de renda/previdência social deve ser retido em nome dos cedentes. O valor retido a título de contribuição previdenciária deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44), na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), Agência 3791-5, Conta 10.536-8. Em obediência ao art. 157, I, da CF/88, o Imposto de Renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da Contadoria da CPREC, resta saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. APÓS, ENVIEM OS AUTOS À CONTADORIA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO FORMULADO POR ALMENDRA FREITAS ADVOGADOS. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de expediente.

05/11/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:38

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

05/11/2025, 19:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de JORGE AZAR CHAIB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Juntada de petição (outras)

20/10/2025, 14:18

Juntada de manifestação

20/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 17:18

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO, LENIRA MENESES DE ARAUJO, LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA, FRANKLIN MARCIO MENESES DE ARAUJO, ORLEANS MENEZES DE ARAUJO, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0708126-93.2018.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 28493632 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 27473080. CPREC, em Teresina-PI, 9 de outubro de 2025. JORDANIA ALVES DE SOUSA Servidor da CPREC

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:10

Expedição de intimação.

09/10/2025, 15:10

Juntada de memória de cálculo

09/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:21

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de ORLEANS MENEZES DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de FRANKLIN MARCIO MENESES DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de LENIRA MENESES DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de JORGE AZAR CHAIB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:08

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO, LENIRA MENESES DE ARAUJO, LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA, FRANKLIN MARCIO MENESES DE ARAUJO, ORLEANS MENEZES DE ARAUJO, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0708126-93.2018.8.18.0000 Trata-se de requerimento de habilitação solicitando adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, nos termos do Edital nº 1/2025 (Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC). A manifestação foi formulada por beneficiário(s) de crédito deste precatório apto à participação no certame, nos termos no item 2 do edital, sendo formalizado o pedido no prazo editalício, devidamente acompanhado das informações e dados descritos no item 3. O credor manifestou aceitação de deságio no percentual 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do seu crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139, de 25 de outubro de 2021. Ante o exposto, DEFIRO a habilitação do(s) crédito(s) deste precatório, para fins de acordo direto com o Estado do Piauí. Determino a inclusão do(s) beneficiário(s) na relação de classificados que será publicada na forma do item 5.1 do edital. Na hipótese de habilitação de cessionário de crédito cujo pedido esteja pendente de análise, a realização do acordo direto e pagamento do crédito ficará condicionada à prévia decisão homologatória da cessão. O pedido de habilitação, por si só, não garante à parte credora o direito de receber seu crédito, não gerando qualquer direito ao pagamento, constituindo mera expectativa de direito, condicionada à legislação vigente e às regras e prazos deste edital, bem como à disponibilidade de recursos existentes na conta especial para acordo relativo a precatórios do Estado do Piauí Após a publicação da relação dos habilitados, a opção pelo acordo direto será irretratável, sem a possibilidade de desistência pelo beneficiário. Aguardem os autos em secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:09

Outras Decisões

09/06/2025, 18:09

Expedição de expediente.

09/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:39

Juntada de petição

09/05/2025, 13:54

Juntada de petição

08/05/2025, 17:53

Juntada de petição

07/05/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:19

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:19

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:19

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:19

Juntada de manifestação

24/09/2024, 11:27

Juntada de petição

18/09/2024, 17:22

Expedição de incompetência.

17/09/2024, 13:29

Outras Decisões

17/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:31

Expedição de intimação.

09/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:29

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:18

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:18

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:39

Expedição de incompetência.

22/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:01

Expedição de incompetência.

12/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:19

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ORLEANS MENEZES DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de FRANKLIN MARCIO MENESES DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de LENIRA MENESES DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 14:28

Expedição de incompetência.

01/06/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:34

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:05

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ORLEANS MENEZES DE ARAUJO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de FRANKLIN MARCIO MENESES DE ARAUJO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de LENIRA MENESES DE ARAUJO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:03

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 10:21

Expedição de despacho.

18/04/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:13

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRANKLIN MARCIO MENESES DE ARAUJO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de ORLEANS MENEZES DE ARAUJO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de LENIRA MENESES DE ARAUJO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de LENIRA MENESES DE ARAUJO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 21:52

Outras Decisões

24/03/2023, 11:46

Expedição de incompetência.

24/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de LENIRA MENESES DE ARAUJO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de FRANKLIN MARCIO MENESES DE ARAUJO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ORLEANS MENEZES DE ARAUJO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:21

Expedição de incompetência.

09/03/2023, 10:06

Indeferido o pagamento de crédito preferencial

09/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:51

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 15:07

Expedição de despacho.

06/03/2023, 13:16

Expedição de incompetência.

24/02/2023, 10:50

Outras Decisões

24/02/2023, 10:50

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de FRANKLIN MARCIO MENESES DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de ORLEANS MENEZES DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de LENIRA MENESES DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 18:47

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 29/11/2022 23:59.

27/01/2023, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:15

Expedição de incompetência.

12/01/2023, 12:15

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 03:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:53

Expedição de incompetência.

14/11/2022, 10:01

Outras Decisões

14/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:50

Expedição de incompetência.

26/09/2022, 15:21

Outras Decisões

26/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:31

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:01

Expedição de Intimação.

17/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:12

Expedição de Intimação.

04/10/2021, 13:12

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:59

Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:07

Expedição de intimação.

01/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 10:16

Indeferido o pagamento de crédito preferencial

30/04/2021, 09:33

Expedição de Intimação.

30/04/2021, 09:33

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:05

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:03

Expedição de Intimação.

01/02/2021, 17:15

Outras Decisões

01/02/2021, 17:15

Conclusos para despacho

01/02/2021, 08:15

Juntada de informação

28/01/2021, 10:41

Juntada de ofício

20/01/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 16:35

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 09:54

Expedição de Intimação.

27/10/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:05

Conclusos para despacho

25/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 10:32

Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:00

Expedição de intimação.

30/10/2018, 13:15

Indeferido o bloqueio/sequestro

30/10/2018, 10:21

Conclusos para decisão

30/10/2018, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:01

Expedição de intimação.

01/10/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 09:56

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

28/09/2018, 11:08

Conclusos para decisão

28/09/2018, 08:50

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 15:35

—

Juntada de Outros documentos

Juntada de procurações ou substabelecimentos

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE AZAR CHAIB em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Decisão em 07/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(39)