Cumprimento de sentença 0801395-40.2022.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.971,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

30/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 01:37

Determinada diligência

10/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:54

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 23:54

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

13/11/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. PORTO, 11 de novembro de 2025. KAIO DE SANTANA BORGES Vara Única da Comarca de Porto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801395-40.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas]

12/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(92)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

30/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:22

Despacho

•17/10/2025, 11:38

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 01:37

Determinada diligência

10/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:54

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 23:54

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

13/11/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. PORTO, 11 de novembro de 2025. KAIO DE SANTANA BORGES Vara Única da Comarca de Porto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801395-40.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas]

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801395-40.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito conforme planilha anexada pela parte autora. Caso não ocorra o pagamento voluntário será acrescido ao valor, multa de 10% (dez por cento), além dos honorários advocatícios no mesmo percentual, expedindo-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §1º a § 3º do CPC), sendo passível de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º do CPC). Caso transcorra o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, o devedor poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no mesmo prazo (quinze dias), independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Se efetuado o pagamento parcial da dívida, a multa e os honorários incidirão sobre o valor restante do débito (art. 523, §2º do CPC). Em havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte autora para fornecer os dados bancários para expedição dos alvarás. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801395-40.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito conforme planilha anexada pela parte autora. Caso não ocorra o pagamento voluntário será acrescido ao valor, multa de 10% (dez por cento), além dos honorários advocatícios no mesmo percentual, expedindo-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §1º a § 3º do CPC), sendo passível de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º do CPC). Caso transcorra o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, o devedor poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no mesmo prazo (quinze dias), independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Se efetuado o pagamento parcial da dívida, a multa e os honorários incidirão sobre o valor restante do débito (art. 523, §2º do CPC). Em havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte autora para fornecer os dados bancários para expedição dos alvarás. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:54

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2025, 10:54

Execução Iniciada

18/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

14/07/2025, 22:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:38

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Em sede de cumprimento de sentença, verifico que a memória de cálculo apresentada pela parte exequente (ID 73659867) contém incorreção quanto à quantificação do dano material. Consta nos cálculos o valor mensal de R$ 96,18 a título de indenização em dobro, divergindo do valor reconhecido na sentença e mantido pelo acórdão, qual seja, R$ 52,25. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801395-40.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, observando integralmente os parâmetros fixados na sentença e confirmados em grau recursal. Cumpra-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:42

Determinada a emenda à inicial

09/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2025, 10:49

Execução Iniciada

07/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

06/04/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:50

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

25/02/2025, 14:37

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 14:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 19:26

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 23:11

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:48

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 09:15

Não Concedida a Medida Liminar

26/10/2022, 16:18

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 09:06

Despacho

•17/10/2025, 11:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/07/2025, 22:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/07/2025, 22:27

Despacho

•09/06/2025, 18:42

Despacho

•09/06/2025, 18:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/04/2025, 10:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:03

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•25/02/2025, 14:37

Decisão Terminativa

•25/02/2025, 14:37

Documentos

•20/11/2023, 17:38

Todos os documentos(28)

Decisão

•10/02/2026, 15:22

Despacho

•17/10/2025, 11:38

Despacho

•17/10/2025, 11:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/07/2025, 22:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/07/2025, 22:27

Despacho

•09/06/2025, 18:42

Despacho

•09/06/2025, 18:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/04/2025, 10:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:03

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•25/02/2025, 14:37

Decisão Terminativa

•25/02/2025, 14:37

Documentos

•20/11/2023, 17:38

Documentos

•20/11/2023, 17:38

Documentos

•20/11/2023, 17:38

Documentos

•20/11/2023, 17:38

Sentença

•05/11/2023, 19:26

Sentença

•05/11/2023, 19:25

Decisão

•10/05/2023, 18:40

Decisão

•10/05/2023, 18:40

Comprovante

•13/02/2023, 22:11

Comprovante

•13/02/2023, 22:11

Comprovante

•13/02/2023, 22:11

Despacho

•11/01/2023, 23:11

Despacho

•11/01/2023, 23:11

Decisão

•26/10/2022, 16:18