Execução de Título Extrajudicial 0000066-32.2017.8.18.0058 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000066-32.2017.8.18.0058 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: CERAMICA SAMARINO LTDA - ME e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0000066-32.2017.8.18.0058 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Execução De Título Executivo Extrajudicial movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de CERÂMICA SAMARINO LTDA, e na qualidade de avalistas ANA CELIA CARDOSO VELOSO, JOSE MURILO COSTA VELOSO, ANA CAROLINA CARDOSO VELOSO, qualificados na inicial, consistente em cédula de CRÉDITO INDUSTRIAL Nº 68.2012.2431.6155, com vencimento final previsto para 02/08/2021, no valor nominal à época, de R$ 1.090.107,00, com posterior renegociação, sendo que a dívida encontra-se em atraso desde 02/04/2016. Compulsando os autos, tendo em vista a diligência Id n. 30147747, entendo como necessário a parte exequente atualizar o valor devido com o fito de expedição de novo mandado de citação e penhora aos executados. Ademais, quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos do Processo Trabalhista n. 0000852-04.2016.5.22.0106, em razão de imóvel do ora executado ser objeto de leilão judicial promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, constata-se que se trata de cumprimento de sentença da Reclamação Trabalhista. Assim, verifica-se que tanto na presente ação, como na que tramita na seara trabalhista, a CERAMICA SAMARINO LTDA - ME figura como EXECUTADA, de modo que não se vislumbra direito de crédito do executado nos autos da ação trabalhista, visto que o valor arrecadado com o leilão judicial será utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias. Logo, considerando que o devedor não figura como credor de terceiro, incabível a penhora no rosto dos autos do cumprimento de sentença relativo à reclamação trabalhista. Registro ainda, que em consulta realizada, verifiquei que referido leilão ocorreu no dia 29/09/2023, não sendo o bem penhorado arrematado, o que prejudica o presente pedido, também realizado nos autos daquele processo. Dessa forma, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado devido, no prazo de 5 (cinco) dias, após, determino, desde já, a confecção de Mandados de Citação e avaliação e penhora aos executados. Destaco que o mandado deve ser efetuado no nome de todos os requeridos na presente ação, nos endereços informados pelo exequente, com a correta distribuição à central de mandados competente. Expedientes necessários. Cumpra-se. JERUMENHA-PI, data da assinatura digital. Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI

10/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de ANA CAROLINE CARDOSO VELOSO em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(81)