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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 279.***.***-69

Autor

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Expedição de notificação.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de mandado

legal