Procedimento Comum Cível 0802805-95.2023.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802805-95.2023.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 14/07/2025

11/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de LUIZA FRANCISCA DA ROCHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:44

Decorrido prazo de LUIZA FRANCISCA DA ROCHA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:41

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZA FRANCISCA DA ROCHA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802805-95.2023.8.18.0037 (J) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes estão devidamente qualificadas. Sobreveio informação acerca do falecimento da parte autora (ID 54304821). Intimado, o patrono da parte não habilitou sucessores (ID. 62454341). Decorrido o prazo, o patrono não juntou habilitação dos herdeiros. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. É o Relatório. Fundamento e decido. Conforme relatado, ausente a habilitação e manifestação de interesse na sucessão processual, outra saída não há, senão a extinção do processo sem resolução de mérito, por restar evidenciada a falta dos pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular. Em consequência, com fundamento no art. 313, §2º, II, c/c 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 22:40

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

09/06/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 19:23

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 22:40

Sentença

•09/06/2025, 22:40

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Decorrido prazo de LUIZA FRANCISCA DA ROCHA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA FRANCISCA DA ROCHA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Certidão.

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