Procedimento Comum Cível 0802266-32.2023.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802266-32.2023.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 14/07/2025

17/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA PAIXAO HENRIQUE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:44

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA PAIXAO HENRIQUE em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:44

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA PAIXAO HENRIQUE REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802266-32.2023.8.18.0037 R CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Crédito Rotativo] Trata-se de demanda envolvendo as partes litigantes, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Foi determinada a intimação da parte autora a fim de que emendasse a inicial. Devidamente intimada, a autora quedou-se inerte. É o sucinto relatório. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que a autora, devidamente intimada para sanar o vício inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 22:40

Indeferida a petição inicial

09/06/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:09

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 22:40

Sentença

•09/06/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA PAIXAO HENRIQUE REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802266-32.2023.8.18.0037 R CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Crédito Rotativo] Trata-se de demanda envolvendo as partes litigantes, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Foi determinada a intimação da parte autora a fim de que emendasse a inicial. Devidamente intimada, a autora quedou-se inerte. É o sucinto relatório. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que a autora, devidamente intimada para sanar o vício inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

10/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA PAIXAO HENRIQUE em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA PAIXAO HENRIQUE em 04/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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