Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802319-93.2021.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Piripiri

Partes do Processo

RONNIE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO DA SILVA CHAVES

OAB/PI 18969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RONNIE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

POLICIAL MILITAR

ALCUNHA

DOMINGOS DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONNIE MARTINS DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de RONNIE MARTINS DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:08

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:23

em cooperação judiciária

11/12/2025, 07:23

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de RONNIE MARTINS DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 13:26

Decisão

•11/12/2025, 07:23

08/04/2026, 09:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de RONNIE MARTINS DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:08

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:23

em cooperação judiciária

11/12/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:50

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual

19/11/2025, 08:48

Desentranhado o documento

19/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

21/10/2025, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:05

Determinada diligência

06/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de RONNIE MARTINS DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:56

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONNIE MARTINS DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI TESTEMUNHA: DOMINGOS DA SILVA SOUZA ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. PIRIPIRI, 10 de junho de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802319-93.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:38

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de RONNIE MARTINS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:01

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 18:01

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:36

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/09/2024, 10:11

Juntada de certidão

24/09/2024, 07:59

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:26

Juntada de certidão

23/08/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:32

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:35

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 22:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.

03/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 08:21

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 18/05/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.

19/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:23

Expedição de Informações.

17/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/05/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.

28/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:40

Juntada de informação

23/03/2023, 12:47

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 12:28

Desentranhado o documento

20/03/2023, 12:27

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 14:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.

25/11/2022, 08:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.

24/11/2022, 12:20

Juntada de informação

21/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 08:11

Juntada de informação

03/11/2022, 09:55

Expedição de .

28/10/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.

28/10/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 20:12

Conclusos para despacho

21/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2022, 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:34

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:43

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:12

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:07

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 19:22

Decorrido prazo de RONNIE MARTINS DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:31

Decorrido prazo de RONNIE MARTINS DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:31

Decorrido prazo de RONNIE MARTINS DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 08:45

Juntada de certidão

12/11/2021, 08:44

Juntada de Petição de contestação

08/09/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 15:48

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:48

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 14:44

Decisão

•06/08/2025, 08:08

Petição (outras)

•10/06/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 07:38

Sentença

•07/03/2025, 11:21

Sentença

•07/03/2025, 11:21

Despacho

•06/03/2024, 11:08

Despacho

•04/08/2023, 22:21

Despacho

•28/03/2023, 19:49

Despacho

•09/09/2022, 20:12

Decisão

•02/02/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:45

Despacho

•11/08/2021, 15:48

Documentos

•30/07/2021, 14:44