Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: VANIELLE SANTOS SOUSA
APELADO: B F DANTAS LTDA, BENEDITO FERREIRA DANTAS DESPACHO
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801166-21.2020.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização do Prejuízo] Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por VANILLE SANTOS SOUSA contra decisão interlocutória prolatada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, nos autos da AÇÃO CIVIL EX DELICTO, ajuizada, na origem, por B F DANTAS LTDA E OUTROS. Há pedido de justiça gratuita na peça recursal. Nos termos do art. 99, §3°, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas e as despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, deduzida por pessoa natural. Entretanto, o Juízo a quo condenou a apelante em custa e em honorários advocatícios, restando necessário que a apelante comprove que a incapacidade para suportar os encargos da ação, sem que haja prejuízo a sua mantença e/ou de sua família. Desta forma, intimem-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos necessários ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se, intime-se. Cumpra-se, imediatamente. Teresina-PI, ata da assinatura eletrônica. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO RELATOR