Interdito Proibitório 0844126-92.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 211.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

15/12/2025, 06:15

Juntada de Petição de certidão de custas

15/10/2025, 23:02

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:17

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DOS REIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO LOPES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DOS REIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:45

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WANDERSON SANTOS DOS REIS, JULIANA DO NASCIMENTO LOPES REQUERIDO: RAIMUNDO ALVES DOS REIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844126-92.2023.8.18.0140 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO com partes devidamente qualificados nos autos. Despacho do ID. 67870560 retificou o valor da causa e determinou a intimação da autora para comprovação do pagamento das despesas processuais complementares, no prazo de 15 (quinze) dias. Juntada manifestação (ID. 70300311), decisão do ID. 73428585, deferiu o parcelamento das custas e determinou a intimação do autor para pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias. Certidão do ID. 81003973 informa o não pagamento das custas processuais. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de certidão de custas

15/12/2025, 06:15

Juntada de Petição de certidão de custas

15/10/2025, 23:02

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:17

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DOS REIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO LOPES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DOS REIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:45

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WANDERSON SANTOS DOS REIS, JULIANA DO NASCIMENTO LOPES REQUERIDO: RAIMUNDO ALVES DOS REIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844126-92.2023.8.18.0140 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO com partes devidamente qualificados nos autos. Despacho do ID. 67870560 retificou o valor da causa e determinou a intimação da autora para comprovação do pagamento das despesas processuais complementares, no prazo de 15 (quinze) dias. Juntada manifestação (ID. 70300311), decisão do ID. 73428585, deferiu o parcelamento das custas e determinou a intimação do autor para pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias. Certidão do ID. 81003973 informa o não pagamento das custas processuais. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WANDERSON SANTOS DOS REIS, JULIANA DO NASCIMENTO LOPES REQUERIDO: RAIMUNDO ALVES DOS REIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844126-92.2023.8.18.0140 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO com partes devidamente qualificados nos autos. Despacho do ID. 67870560 retificou o valor da causa e determinou a intimação da autora para comprovação do pagamento das despesas processuais complementares, no prazo de 15 (quinze) dias. Juntada manifestação (ID. 70300311), decisão do ID. 73428585, deferiu o parcelamento das custas e determinou a intimação do autor para pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias. Certidão do ID. 81003973 informa o não pagamento das custas processuais. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:19

Indeferida a petição inicial

05/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão de custas

15/08/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 21:48

Juntada de Petição de certidão de custas

15/07/2025, 23:13

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DOS REIS em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:20

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO LOPES em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:19

Expedição de Informações.

12/06/2025, 07:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WANDERSON SANTOS DOS REIS, JULIANA DO NASCIMENTO LOPES REQUERIDO: RAIMUNDO ALVES DOS REIS ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, conforme deferimento de parcelamento em 06 (seis) vezes, devendo o comprovante de pagamento da primeira parcela ser juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Boletos nos autos. TERESINA, 10 de junho de 2025. RAUSTHE SANTOS DE MOURA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844126-92.2023.8.18.0140 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:32

Juntada de Informações

10/06/2025, 08:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIANA DO NASCIMENTO LOPES - CPF: 059.728.803-85 (REQUERENTE).

04/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 00:24

Conclusos para despacho

02/04/2025, 00:24

Juntada de certidão

02/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 17:01

Expedição de Informações.

09/12/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DOS REIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:55

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO LOPES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

01/09/2024, 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 15:35

Expedição de Informações.

17/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:25

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:25

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO LOPES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:42

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DOS REIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:30

Juntada de comprovante

26/01/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:46

Suscitado Conflito de Competência

11/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO LOPES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DOS REIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:43

Acolhida a exceção de Incompetência

30/08/2023, 12:43

Conclusos para decisão

25/08/2023, 23:05

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 23:05

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 13:19

Sentença

•05/09/2025, 13:19

Decisão

•04/04/2025, 17:31

Despacho

•06/12/2024, 14:30

Despacho

•06/12/2024, 14:30

Despacho

•17/08/2024, 15:35

Decisão

•13/06/2024, 10:24

Decisão

•11/10/2023, 17:46

Decisão

•30/08/2023, 12:43

Decisão

•30/08/2023, 12:43