Execução de Título Extrajudicial 0802231-16.2022.8.18.0164 - TJPI

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

21/09/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 16/09/2025

21/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA MATIAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:13

Publicado Intimação em 01/09/2025.

02/09/2025, 03:50

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos, pedido de desistência da presente ação protocolado em ID – 80859159. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. II – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802231-16.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos, pedido de desistência da presente ação protocolado em ID – 80859159. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. II – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802231-16.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros DECISÃO A parte autora peticiona aos presentes autos ao ID – 71700069, nestes termos: “Requer; A inclusão do BANCO BRADESCO S.A.1, instituição financeira privada, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, com sede no núcleo administrativo chamado Cidade de Deus s/nº, Vila Yara, Osasco/SP, e sua intimação para manifestar-se no processo. Decido. A parte autora peticiona aos presentes autos ao ID – 71700069, requerendo o aditamento da inicial, para inclusão no polo passiva da presente demanda da parte requerida BANCO BRADESCO S.A.1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802231-16.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Defiro o pleito autoral de aditamento da inicial. Determino o prosseguimento do feito, com a habilitação da requerida BANCO BRADESCO S.A.1, instituição financeira privada, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, junto ao polo passivo da presente demanda. Cite-se e intime –se a BANCO BRADESCO S.A.1 Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros DECISÃO A parte autora peticiona aos presentes autos ao ID – 71700069, nestes termos: “Requer; A inclusão do BANCO BRADESCO S.A.1, instituição financeira privada, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, com sede no núcleo administrativo chamado Cidade de Deus s/nº, Vila Yara, Osasco/SP, e sua intimação para manifestar-se no processo. Decido. A parte autora peticiona aos presentes autos ao ID – 71700069, requerendo o aditamento da inicial, para inclusão no polo passiva da presente demanda da parte requerida BANCO BRADESCO S.A.1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802231-16.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Defiro o pleito autoral de aditamento da inicial. Determino o prosseguimento do feito, com a habilitação da requerida BANCO BRADESCO S.A.1, instituição financeira privada, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, junto ao polo passivo da presente demanda. Cite-se e intime –se a BANCO BRADESCO S.A.1 Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:42

Extinto o processo por desistência

21/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:49

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 18:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros DECISÃO A parte autora peticiona aos presentes autos ao ID – 71700069, nestes termos: “Requer; A inclusão do BANCO BRADESCO S.A.1, instituição financeira privada, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, com sede no núcleo administrativo chamado Cidade de Deus s/nº, Vila Yara, Osasco/SP, e sua intimação para manifestar-se no processo. Decido. A parte autora peticiona aos presentes autos ao ID – 71700069, requerendo o aditamento da inicial, para inclusão no polo passiva da presente demanda da parte requerida BANCO BRADESCO S.A.1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802231-16.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Defiro o pleito autoral de aditamento da inicial. Determino o prosseguimento do feito, com a habilitação da requerida BANCO BRADESCO S.A.1, instituição financeira privada, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, junto ao polo passivo da presente demanda. Cite-se e intime –se a BANCO BRADESCO S.A.1 Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros DECISÃO A parte autora peticiona aos presentes autos ao ID – 71700069, nestes termos: “Requer; A inclusão do BANCO BRADESCO S.A.1, instituição financeira privada, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, com sede no núcleo administrativo chamado Cidade de Deus s/nº, Vila Yara, Osasco/SP, e sua intimação para manifestar-se no processo. Decido. A parte autora peticiona aos presentes autos ao ID – 71700069, requerendo o aditamento da inicial, para inclusão no polo passiva da presente demanda da parte requerida BANCO BRADESCO S.A.1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802231-16.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Defiro o pleito autoral de aditamento da inicial. Determino o prosseguimento do feito, com a habilitação da requerida BANCO BRADESCO S.A.1, instituição financeira privada, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, junto ao polo passivo da presente demanda. Cite-se e intime –se a BANCO BRADESCO S.A.1 Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:39

Outras Decisões

06/06/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de NAYARA DE OLIVEIRA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:21

Outras Decisões

06/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/09/2024 23:59.

21/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 23/09/2024 23:59.

21/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/09/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:51

Outras Decisões

23/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

03/06/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:02

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:33

Outras Decisões

16/01/2024, 10:33

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA MATIAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 08:56

Conclusos para despacho

04/10/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/09/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:09

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:56

Outras Decisões

06/12/2022, 11:51

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:16

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 14:37

—

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA MATIAS em 15/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Todas as movimentações(112)