Procedimento Comum Cível 0800824-58.2024.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800824-58.2024.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:19

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800824-58.2024.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA em face de AAPB- ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, todos já devidamente qualificados na exordial. Distribuída a ação, este juízo determinou a emenda a inicial quanto ao juízo dirigido (id. 66951383). Regularmente intimado, o prazo decorreu (id. 72808189). É o relato do necessário. DECIDO. Determinada a emenda a inicial, não o promovendo, verifico a ocorrência de desinteresse processual. No vertente caso, resta evidente a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, ensejando, assim, na ausência de interesse processual, consequentemente, o desinteresse processual. Muito embora seja dado ao juiz impulsionar o processo, de ofício, no presente caso não se pode dar andamento ao feito, ante a desídia da parte, que deveria impulsioná-lo, sendo notório o não interesse na causa, pois, uma vez que foi devidamente intimada, manteve-se inerte restando demonstrada a falta de interesse no prosseguimento do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 320 e 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, à luz do 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora em custas processuais, mas condiciono a sua cobrança ao preenchimento dos requisitos previstos no § 3° do art. 98 do CPC, em razão da justiça gratuita concedida. Deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, tendo em vista que a relação processual não chegou a se formar integralmente. Sem honorários advocatícios, por não ter havido litígio. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA - CPF: 960.593.463-91 (AUTOR).

10/06/2025, 09:14

Indeferida a petição inicial

10/06/2025, 09:14

Outras Decisões

10/06/2025, 09:14

Determinada diligência

10/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:14

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:40

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 09:14

Sentença

•10/06/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800824-58.2024.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA em face de AAPB- ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, todos já devidamente qualificados na exordial. Distribuída a ação, este juízo determinou a emenda a inicial quanto ao juízo dirigido (id. 66951383). Regularmente intimado, o prazo decorreu (id. 72808189). É o relato do necessário. DECIDO. Determinada a emenda a inicial, não o promovendo, verifico a ocorrência de desinteresse processual. No vertente caso, resta evidente a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, ensejando, assim, na ausência de interesse processual, consequentemente, o desinteresse processual. Muito embora seja dado ao juiz impulsionar o processo, de ofício, no presente caso não se pode dar andamento ao feito, ante a desídia da parte, que deveria impulsioná-lo, sendo notório o não interesse na causa, pois, uma vez que foi devidamente intimada, manteve-se inerte restando demonstrada a falta de interesse no prosseguimento do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 320 e 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, à luz do 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora em custas processuais, mas condiciono a sua cobrança ao preenchimento dos requisitos previstos no § 3° do art. 98 do CPC, em razão da justiça gratuita concedida. Deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, tendo em vista que a relação processual não chegou a se formar integralmente. Sem honorários advocatícios, por não ter havido litígio. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

11/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA - CPF: 960.593.463-91 (AUTOR).

Indeferida a petição inicial

Outras Decisões

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(29)