Execução da Pena 0802524-86.2025.8.18.0032 - TJPI

Execução da Pena 0802524-86.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:11

Cancelada a Distribuição

11/12/2025, 11:11

Processo Reativado

11/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:09

Cancelada a Distribuição

11/12/2025, 11:09

Processo Reativado

04/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:24

Cancelada a Distribuição

23/07/2025, 16:24

Processo Reativado

23/07/2025, 16:22

Cancelada a Distribuição

23/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de cota ministerial

30/06/2025, 19:01

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO MOURA SATIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: 4ª PROMOTORIA DE PICOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802524-86.2025.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) ASSUNTO: [Execução Penal e de Medidas Alternativas, Limitação de Fim de Semana, Transferência de Preso, Proibição de frequentar determinados locais] AUTORIDADE: JOAO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO: 4ª PROMOTORIA DE PICOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802524-86.2025.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) ASSUNTO(S): [Execução Penal e de Medidas Alternativas, Limitação de Fim de Semana, Transferência de Preso, Proibição de frequentar determinados locais] AUTORIDADE: JOAO FRANCISCO DA SILVA Trata-se de pedido de progressão de regime formulado em favor do apenado João Francisco da Silva, relativo à condenação proferida nos autos do processo nº 0801970-25.2023.8.18.0032. Contudo, verifica-se que o apenado já possui Processo de Execução Penal regularmente distribuído, sob o nº 0700154-63.2024.8.18.0032, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Considerando que o pedido de progressão de regime constitui matéria própria da fase de execução penal, deve ele ser apresentado nos autos do processo de execução já existente. Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para a prolação da presente decisão, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição do feito, devendo a parte requerente peticionar diretamente no SEEU. Cumpra-se. Intime-se. PICOS-PI, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos

11/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 09:56

—

Expedição de Certidão.

Cancelada a Distribuição

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Cancelada a Distribuição

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Cancelada a Distribuição

Processo Reativado

Cancelada a Distribuição

Juntada de Petição de cota ministerial

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO MOURA SATIRO em 17/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

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