Procedimento Comum Cível 0802046-34.2023.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.868,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Amarante

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ABREU

CPF

Autor

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA ALMEIDA COSTA

OAB/TO 11314·CPF·Representa: Autor

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 09:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:55

Erro ou recusa na comunicação

20/01/2026, 20:41

Recebida a emenda à inicial

13/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:07

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 09:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:48

Decisão

•13/01/2026, 11:41

16/04/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:55

Erro ou recusa na comunicação

20/01/2026, 20:41

Recebida a emenda à inicial

13/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 21:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ABREU REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Diante da justificativa apresentada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802046-34.2023.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] DEFIRO o pedido de ID 48116069, concedendo a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, uma vez este é um prazo razoável para a providência cabível, nos termos do artigo 139, VI do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo acima, tornem-se os autos conclusos para decisão, ocasião em que será aquilatada a pertinência da demanda (sob o aspecto condições da ação/pressupostos processuais) e, se for o caso, a análise do pleito de tutela de urgência formulado na exordial. Adote a Serventia as diligências pertinentes. AMARANTE-PI, 12 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:24

Outras Decisões

12/12/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:26

Conclusos para decisão

30/07/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 20:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 05:16

Decisão

•12/12/2024, 14:36

Despacho

•28/09/2023, 20:06

Despacho

•28/09/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:59