Procedimento Comum Cível 0801374-65.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.349,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:39

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 23:30

Conclusos para decisão

03/01/2026, 23:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE SOUZAREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801374-65.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Considerando o Princípio do Contraditório (art. 9º, CPC/15), intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, sobre a petição e os novos documentos acostados aos autos pela parte ré (ID n° 78389687). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

27/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:39

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 23:30

Conclusos para decisão

03/01/2026, 23:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE SOUZAREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801374-65.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Considerando o Princípio do Contraditório (art. 9º, CPC/15), intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, sobre a petição e os novos documentos acostados aos autos pela parte ré (ID n° 78389687). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801374-65.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, acoste aos autos comprovante idôneo de transferência dos valores eventualmente contratados, com a referida indicação para a parte requerente e código de verificação bancária, visto que o comprovante acostado nada comprova sobre a transferência. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

09/07/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:54

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801374-65.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, acoste aos autos comprovante idôneo de transferência dos valores eventualmente contratados, com a referida indicação para a parte requerente e código de verificação bancária, visto que o comprovante acostado nada comprova sobre a transferência. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 22:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 20:21

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

02/07/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:50

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:45

Sentença

•23/04/2026, 09:04

Despacho

•24/10/2025, 14:09

Decisão

•03/06/2025, 22:41

Despacho

•13/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:52

Despacho

•23/07/2024, 18:07