Procedimento Comum Cível 0800888-80.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.400,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 23:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 23:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 23:49

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 17:58

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:51

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 22:42

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 23:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 23:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 23:49

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 17:58

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:51

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DE SOUSAREU: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800888-80.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Considerando o Princípio do Contraditório (art. 9º, CPC/15), intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, sobre a petição e os novos documentos acostados aos autos pela parte ré (ID n° 78393365). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DE SOUSAREU: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800888-80.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Considerando o Princípio do Contraditório (art. 9º, CPC/15), intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, sobre a petição e os novos documentos acostados aos autos pela parte ré (ID n° 78393365). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DE SOUSA REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800888-80.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprovante idôneo de transferência dos valores eventualmente contratados o qual demonstra a transferência de valores específicos à parte autora com o devido código de verificação de autenticidade bancária, visto que o acostado não possui indicação de transferência vinculada à requerente. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:54

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DE SOUSA REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800888-80.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprovante idôneo de transferência dos valores eventualmente contratados o qual demonstra a transferência de valores específicos à parte autora com o devido código de verificação de autenticidade bancária, visto que o acostado não possui indicação de transferência vinculada à requerente. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 22:41

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:16

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:24

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de contestação

13/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

14/05/2024, 23:01

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 09:34

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 23:49

Sentença

•12/03/2026, 12:43

Despacho

•14/10/2025, 10:32

Decisão

•03/06/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:20

Despacho

•28/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:19

Despacho

•23/05/2024, 12:00